Senado reduz idade para isenção do IR

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Brasília - O Senado aprovou ontem a isenção da cobrança de Imposto de Renda para aposentados com mais de 60 anos que recebem benefício da Previdência Social. O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ou seja, não precisará ser apreciado em plenário, mas seguirá ainda para a Câmara dos Deputados.

Atualmente, a regra já vale para quem tem mais de 65 anos. Pelo novo projeto, a isenção só será aplicada a quem ganha até R$ 1.434,59 e abrange rendimentos de aposentadorias e pensões.

O projeto foi aprovado com duas emendas – uma alterando a redação e outra aumentando o limite de isenção, que originalmente era de R$ 1.058. De acordo com o senador César Borges (PR-BA), autor do projeto, a intenção é auxiliar o idoso nas necessidades da terceira idade.

"Desde sua gênese, a não-incidência parcial do IRPF sobre rendimentos de aposentadoria e pensão teve por objetivo fazer sobrar mais renda para o idoso enfrentar os problemas da terceira idade. Se lei posterior e especial define como idosa a pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos, é automática a conclusão de que será a partir dessa idade que o beneficiário dos rendimentos de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, passará a gozar de isenção parcial", afirma Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator na comissão.

Declaração

A Receita Federal recebeu na segunda-feira, primeiro dia de entrega, 124.620 declarações do Imposto de Renda. De acordo com o órgão, foram realizados 1.751.778 downloads do programa gerador e outros 734.335 do programa de envio da declaração, o Receitanet.

A expectativa da Receita é que cerca de 24 milhões de contribuintes prestem contas neste ano até 30 de abril. Quem não entregar a declaração dentro do prazo terá que pagar multa de R$ 165,74.

Está obrigado a declarar o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 ou recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados na fonte que ultrapassem R$ 40 mil.