Sentença pode atrasar início de obras das usinas do Rio Tibagi

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Uma decisão da Justiça Federal do Paraná pode impedir o início das obras da hidrelétrica de Mauá e atrasar ainda mais o cronograma de outras três usinas paranaenses incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. Na terça-feira, o juiz Alexei Alves Ribeiro, da 1.ª Vara Federal de Londrina, determinou que a construção de qualquer usina no Rio Tibagi depende de uma "avaliação ambiental integrada". Essa avaliação deverá considerar todos os possíveis aproveitamentos hidrelétricos da bacia do Tibagi e o território afetado pelos projetos e, sem ela, nenhuma usina poderá receber a licença de instalação, que permite o início das obras.

A determinação faz parte da sentença dada a um processo aberto em 1999, resultado de ação movida pela Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab) contra a Copel, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A decisão da Justiça é de primeira instância e, por isso, cabe recurso.

Integrante do consórcio que venceu a licitação para construir Mauá, a Copel informou que aguarda a notificação oficial para "avaliar medidas cabíveis para a defesa e a preservação de seus interesses". A empresa pretendia iniciar as obras em novembro, assim que recebesse a licença de instalação do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). O IAP também disse não ter sido notificado.

Encarregada, na sentença, de assegurar que a instalação de qualquer usina ocorra somente após a avaliação integrada, a Aneel não se pronunciou sobre o assunto. O Ibama, que será responsável pela fiscalização dessa avaliação, "especialmente quanto ao impacto ambiental em terras indígenas", também não se manifestou. Até então, o instituto federal não tinha relação com a usina de Mauá, uma vez que o licenciamento ambiental estava a cargo do IAP, ligado ao governo do estado.

PAC

Das seis hidrelétricas paranaenses incluídas no PAC, quatro estão no Rio Tibagi, nas regiões dos Campos Gerais e Norte Pioneiro: Mauá, de 362 megawatts (MW), Telêmaco Borba (120 MW), Cebolão (152 MW) e Jataizinho (155 MW). A potência conjunta das usinas é de 789 MW, suficiente para abastecer uma cidade de 2,3 milhões de habitantes. O custo de construção de Mauá é estimado pela Copel em R$ 950 milhões, enquanto as outras três – que não têm licença ambiental – somam pouco mais de R$ 900 milhões, segundo o governo federal.