"Governo foi oportunista e autoritário"
Confira a entrevista com Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura
Para os consumidores, alívio. Para as empresas e investidores do setor elétrico, apreensão e insegurança. Foram essas as reações mais comuns ao pacote anunciado na terça-feira pela presidente Dilma Rousseff.
O Planalto atuou em duas frentes para chegar à redução média de 20,2% nas tarifas de energia, prometida para o início de 2013. Em uma delas, retirou alguns dos encargos que ao longo do tempo foram "pendurados" na conta de luz. Nisso quem perde é o próprio governo federal, que terá de cobrir a diferença, e os estados, que arrecadarão menos ICMS, uma vez que esse tributo também incide sobre os encargos.
Na outra frente, o governo decidiu antecipar para 2013 a renovação de concessões de hidrelétricas, linhas de transmissão e sistemas de distribuição que venceriam em 2015 ou 2017, impondo às empresas a redução dos ganhos que elas têm hoje com esses ativos. É aqui, claro, que reside o incômodo das companhias elétricas e de seus acionistas.
"Vão cair as receitas e as margens de lucro, e podemos esperar disputas judiciais", diz o analista Felipe Rocha, da corretora Omar Camargo. Não foi por outro motivo que as ações do setor "derreteram" na semana passada: em dois dias, as da Cemig caíram 28% e as da Cesp, 33%. Os papéis da Copel, que foi menos afetada, recuaram 8%.
O raciocínio do governo é que as concessões que estão vencendo já estão "amortizadas". Isto é, o valor investido nelas já foi totalmente recuperado, ou quase. Dessa forma, as novas tarifas vão refletir apenas os custos de operação e manutenção, e não mais a remuneração do investimento. Nos casos em que ainda houver valores a recuperar, a concessionária terá direito a uma indenização. Mas, ao que tudo indica, o governo já definiu por conta própria quem merece ressarcimento, e de quanto. Afinal, de que outra maneira ele teria chegado aos porcentuais que anunciou?
Quem aceitar renovar suas concessões antecipadamente vai manter o ativo por mais duas ou três décadas, mas terá de se conformar com tarifas menores já a partir do ano que vem. Quem não topar o negócio continuará recebendo os valores atuais até 2015 ou 2017, mas perderá a concessão ao fim do contrato. Se quiser tê-la de volta, precisará vencer a futura licitação. As empresas de geração e transmissão têm até 15 de outubro para manifestar interesse, e em 1.º de novembro serão informadas sobre as novas tarifas e eventuais indenizações.
Ruim ou péssimo
Para alguns especialistas, as companhias estão sendo forçadas a escolher entre o ruim e o péssimo. "O governo disse que vai reduzir em 20,2% a tarifa média, mas chegou a esse número sem ter negociado antes com as concessionárias. Que agora estão em situação muito desconfortável", diz Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).
Segundo o economista, o governo acertou ao reduzir as tarifas por meio da retirada de encargos. Mas errou a ocasião, ao fazer o anúncio perto das eleições municipais, e o método, "rasgando" a lei e os contratos. "Esse tipo de coisa aumenta o risco político e o risco regulatório do país. Acaba afastando o investidor."
-
Decisões do TSE no relatório americano da censura foram tomadas após as eleições de 2022
-
Exclusivo: AGU de Lula prepara pedido de suspensão ou dissolução do X
-
AGU de Lula entra em jogo contra o X no Brasil; ouça o podcast
-
Lula se esforça para legitimar eleições na Venezuela, mas mantém silêncio sobre Essequibo
Haddad apresenta projeto de regulamentação da reforma tributária ao Congresso
Na Embrapa sindicalizada do governo Lula, agronegócio vira tabu e meritocracia perde espaço
Pagamento de precatórios “turbina” economia e faz banco elevar projeção para o PIB
Lula critica pressão por corte de gastos e defende expansão do crédito