STF adia conclusão do julgamento sobre perdas com planos econômicos

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) que o voto dos ministros no julgamento das ações sobre perdas no rendimento de cadernetas de poupança por causa de planos econômicos será proferido somente em fevereiro do ano que vem. Os ministros decidiram, porém, iniciar o julgamento, para que as partes envolvidas e os advogados façam a sustentação oral.

O adiamento da conclusão do julgamento partiu de um pedido do ministro Marco Aurélio, que considerou inadequado iniciar a análise do processo a poucas sessões do começo do recesso no Judiciário. A proposta foi aceita pela maioria do plenário. "O que proponho é que não julguemos esses processos que estão pautados no dia de hoje (quarta). E que deixemos já agendado para o início do ano judiciário de 2014, com sessões contínuas, o julgamento desse cinco processos", afirmou Marco Aurélio.

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, disse que não se opunha em ouvir os demais membros do STF, que decidiram ouvir o pronunciamento dos relatores das cinco ações. Até na noite desta terça-feira (26), o governo negociava com membros do STF para suspender a votação. O governo é o que mais perde com uma eventual decisão a favor dos poupadores, por meio das indenizações dos bancos públicos e com a provável queda na arrecadação.

Com exceção dos ministros Teori Zavascki, Luiz Fux, Luís Barroso e Rosa Weber, todos os sete demais já se pronunciaram e têm suas opiniões bem conhecidas sobre o assunto. Favoráveis aos bancos, só falaram José Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

O caso

O julgamento vai definir se os bancos têm de pagar a diferença das perdas no rendimento de cadernetas de poupança causadas pelos planos econômicos Cruzado (1986), Bresser (1998), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). Ao todo, 390 mil processos estão parados em várias instâncias do Judiciário aguardando a decisão do Supremo.

A principal ação em julgamento é a da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), que pede confirmação da constitucionalidade dos planos econômicos. Os ministros do Supremo também vão analisar conjuntamente ações dos bancos do Brasil, Itaú e Santander. Na mesma ação, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pede que os bancos paguem aos poupadores os prejuízos financeiros causados pelos índices de correção dos planos inflacionários.

Segundo o procurador do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, o sistema bancário pode ter prejuízo estimado em R$ 149 bilhões se o Supremo decidir que os bancos devem pagar a diferença. De acordo com o procurador, o governo federal prevê retração de crédito nos bancos públicos e privados, com a redução de crédito no sistema financeiro.

O Idec discorda da estimativa de perdas feitas pelo Banco Central. Para o instituto, o montante a ser pago pelos bancos aos poupadores é R$ 8,465 bilhões.

Para defensor de poupadores discurso de bancos é falso

Foi com tom irônico que o defensor dos poupadores das cadernetas de poupança, Luiz Fernando Casagrande, iniciou sua sustentação oral na sessão do Supremo Tribunal Federal sobre os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. Para ele, parte da imprensa comprou a versão do governo. "Mas o Supremo não julga pela capa da Veja. Todos os relatórios que informam o discurso terrorista dos bancos, infelizmente incorporados pelo governo, são falsos do início ao fim", garantiu.

Casagrande citou o estudo do ex-economista-chefe da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) Roberto Luis Troster, que contraria a afirmação das instituições financeiras de que não ganharam com os planos. Troster foi afastado da Febraban após ter criticado o governo. "O estudo do Troster diz que os bancos ganharam, sim, com os planos econômicos", afirmou. "Deve ser restabelecida a verdade: os bancos ganharam e ganharam muito. Os bancos tiraram dos poupadores para dar a eles próprios, aos bancos. Os poupadores perderam para os bancos", disparou.

Na opinião do advogado, mesmo que os bancos venham a devolver parte das perdas aos poupadores, será "muito pouco, pois eles já ganharam". Casagrande rebateu também o cálculo do governo de que as perdas ao Sistema Financeiro Nacional (SFN) poderão chegar a até R$ 150 bilhões. Para isso, conforme o advogado, seria necessária a existência de 32 milhões de ações de 2009 para cá. "Haveria um tsunami, um hemorragia de ações. O dado é, portanto, constrangedoramente falso", acusou.

O defensor dos poupadores disse ainda que não tem a intenção de apresentar um tom contra os lucros dos bancos. "Até porque, no que vem, se ganharem ou perderam, o resultado é o mesmo: os bancos, lamento dizer, já ganharam, e ganharam em detrimento dos poupadores."