STF arquiva inquérito contra presidente do Banco Central

• 0

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou inquérito que investigava o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles por suposto crime contra o sistema financeiro nacional, envio ilegal de dinheiro para o exterior e crime eleitoral. A decisão do ministro Marco Aurélio Mello é definitiva e foi publicada no "Diário da Justiça" de quinta-feira (2).

Neste dia, em evento em São Paulo, o presidente do Banco Central disse que ficou "tranqüilo" com a decisão pelo arquivamento. Ele também disse que volatilidade pode ser "positiva" para o Brasil.

Mello seguiu parecer do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que recomendou o arquivamento. Em seu parecer, Souza apontou a "inexistência de elementos suficientes" para dar continuidade às investigações.

Recusa do STF

Ao recomendar o arquivamento do inquérito, Antonio Fernando citou decisão do STF que negara a quebra do sigilo de duas contas bancárias que teriam sido usadas por Meirelles para enviar dinheiro para o exterior (as chamadas contas CC-5). "Ao meu ver, a decisão de indeferimento da diligência [quebra do sigilo] efetivamente inviabilizou o prosseguimento da investigação criminal quanto aos delitos contra o sistema financeiro dos quais se tem razoáveis indícios de ocorrência", ressaltou o procurador, no parecer.

O inquérito foi encaminhado ao STF em abril de 2005 pelo então procurador-geral da República, Claudio Fonteles.