STF confirma proibição para importação de pneu usado

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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (24) a validade das leis brasileiras que proíbem a importação de pneus usados. O pronunciamento do Supremo sobre a importação de pneus usados foi pedido pelo governo, ao constatar a existência de liminares em todo o País autorizando a operação. Oito ministros votaram pela constitucionalidade das leis que proíbem a importação de pneus. Esses ministros concluíram que a Constituição brasileira determina que o Estado brasileiro deve zelar pela saúde e por um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Durante o julgamento, o ministro Carlos Ayres Brito disse que os pneus usados importados não passam de lixo ambiental fazendo do Brasil uma espécie de quintal do mundo. Já o ministro Marco Aurélio, o único voto favorável à importação dos pneus usados, disse que a proibição fere o princípio da livre concorrência.