Adams cogita fórmula para equilibrar perdas de poupador
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, cogitou nesta quinta-feira a possibilidade de o governo ter de recorrer a uma fórmula para equilibrar possíveis perdas para os poupadores. O tema chegou nesta quarta ao Supremo Tribunal Federal e foi motivo de sustentação das partes nestas quarta e quinta-feira.
Para fazer uma compensação no caso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a administração federal decidiu criar uma multa adicional de 10%, paga pelas empresas ao FGTS, no caso de demissão sem justa causa. "Não digo que vai fazer, mas, vejam bem, no caso do FGTS, com (a perda de) apenas dois planos, o governo teve de fazer uma política específica para equilibrar o fundo", comparou.
Perguntado sobre se haveria risco neste caso também, Adams concordou, mas disse que é preciso avaliar como esse processo se dará. "Por conta da Caixa (Econômica Federal), com certeza, e com o sistema como um todo", considerou. A Caixa, de acordo com cálculos do Poder Executivo, responderá sozinha por um custo de R$ 49 bilhões do total de R$ 149 bilhões previstos pela União como um todo.
Segundo ele, a função do Executivo é a de levantar os valores de risco e que, portanto, não faz terrorismo, como disseram advogados que defendem os poupadores. "O tribunal, ao decidir, pode dizer: para minimizar o risco, o efeito dessa decisão terá um tipo de diluição no tempo, mas ele pode também não decidir", disse.
Adams admitiu, porém, que nem todo o valor de R$ 149 bilhões pode entrar, de fato, na conta do governo. Afinal, o STF pode considerar que alguns planos econômicos são constitucionais e outros, não. Além disso, também poderá haver diluição do impacto desses recursos ao longo do tempo.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou nesta quinta-feira (28) seguimento ao pedido para que três ministros fossem impedidos de participar do julgamento dos planos econômicos. Assim, não há risco de falta de quórum para a análise do caso. O pedido foi feito pela Associação dos Direitos dos Consumidores Mutuários da Habitação, Poupadores da Caderneta de Poupança, Beneficiários do Sistema de Aposentadoria e Revisão do Sistema Financeiro (Procopar). Foi requisitado o afastamento do caso dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Fux já se declarou suspeito e não julgará o caso. Gilmar Mendes e Dias Toffoli são relatores de dois dos processos.
No pedido feito ao STF, a associação alegava que a mulher de Gilmar Mendes trabalha no escritório do advogado Sérgio Bermudes que atua nos processos em julgamento. Toffoli teria, quando foi advogado-geral da União, tratado do assunto. Os ministros Fux, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso estão afastado do caso. Sem mais dois ministros, não haveria número mínimo de ministros para prosseguir a análise do processo. Barbosa afirmou que decidiu hoje pela manhã negar seguimento ao pedido.
O presidente do STF já encerrou a sessão do julgamento da correção das cadernetas de poupança em função do lançamento dos planos econômicos das décadas de 80 e 90. Com isso, o tema volta a ser abordado apenas em fevereiro de 2014.
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