Repercussão
Caso da poupança pode afetar bancos, diz agência de risco Fitch
Em relatório divulgado ontem, a agência de classificação de risco Fitch sinalizou com provável redução das notas dos bancos em caso de derrota no julgamento dos planos econômicos, previsto para a próxima semana. "Mesmo que o tempo, o tamanho e o impacto global de possíveis decisões sejam incertos, a Fitch reconhece que uma decisão contra os bancos pode resultar em pressões sobre sua solidez financeira", escreveu a agência.
O relatório se somou ao clima de incerteza provocado pelo julgamento e afastou investidores das ações dos bancos, acentuando as perdas na Bolsa na semana. Para o analista da XP Investimentos, Thiago Souza, a dificuldade em mensurar o tamanho real de uma possível perda para os bancos adiciona risco e incerteza aos papéis do setor, deixando-os mais sujeitos a grandes oscilações nos próximos dias. "Temos tentado entender bem, mas está todo mundo um pouco confuso. Será um período de nervosismo", afirmou.
Só nesta semana, as ações do Itaú caíram 4,7%, as do Banco do Brasil 6,8% e as do Bradesco, 6,4%.
Mais um ingrediente nessa situação foi a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta semana, que determinou que os cálculos dos juros nessas ações devem ser feitos a partir da data da citação, nos anos 1990, e não das execuções.
Essa decisão só terá efeito prático se, no julgamento do STF da semana que vem, as instituições financeiras sejam consideradas responsáveis por perdas dos poupadores com aqueles planos. Nessa hipótese, a decisão do STJ eleva o valor que os bancos terão de pagar aos poupadores.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira a retomada do julgamento das ações sobre perdas de rendimento de cadernetas de poupança, por causa de planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. O julgamento foi iniciado em dezembro do ano passado com as sustentações orais do Banco Central e dos advogados dos poupadores. No entanto, os ministros decidiram adiar a conclusão, para que o assunto seja definido de uma só vez. Há 390 mil processos parados em várias instâncias do Judiciário aguardando a decisão do Supremo.
O tribunal vai definir se os bancos têm de pagar a diferença das perdas no rendimento de cadernetas de poupança, causadas pelos planos Cruzado (1986), Bresser (1988), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). A principal ação em julgamento é a da Confederação Nacional do Sistema Financeiro, que pede confirmação da constitucionalidade dos planos econômicos. Os ministros do Supremo vão analisar também as ações dos bancos do Brasil, Itaú e Santander.
Na mesma ação, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pede que os bancos paguem aos poupadores os prejuízos financeiros causados pelos índices de correção dos planos inflacionários. Segundo o procurador do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, o sistema bancário pode ter prejuízo estimado em R$ 149 bilhões, caso o Supremo decida que os bancos devem pagar a diferença.
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, teria marcado o julgamento sem consultar os colegas, inclusive relatores dos planos. Internamente, ao menos quatro ministros demonstraram disposição em adiar o julgamento para depois das eleições.
Ele avaliam que a controvérsia e os impactos econômicos de uma decisão poderiam ser usados como armas na campanha eleitoral deste ano. De acordo com um deles, numa campanha que promete ser acirrada, o tribunal não deveria estimular polêmicas.
O Banco do Brasil (BB) informou ontem que a decisão proferida nesta semana pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dando ganho de causa aos poupadores, no recurso para discutir a incidência de juros de mora sobre ações civis públicas que tratam de correção monetária da poupança durante os planos econômicos, não surtirá efeitos imediatos. Isso porque, segundo o banco, deve-se aguardar a publicação do acórdão, "sobre o qual o BB, dada a relevância da matéria, interporá os recursos cabíveis para obter pronunciamento definitivo dos Tribunais Superiores".
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