STJ mantém indenização à Varig por congelamento de preços no governo Sarney

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta quarta-feira a indenização dada à Varig para compensar a companhia pelo congelamento das tarifas aéreas durante o governo do presidente José Sarney. Em 1992, a quantia devida à empresa chegava a R$ 2,2 bilhões. A decisão foi tomada no julgamento do último recurso que o Ministério Público e a União tinham direito de propor ao tribunal. A Advocacia Geral da União (AGU) deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), a última instância do Judiciário.

Em 2004, o STJ decidiu pela primeira vez que o governo federal deveria indenizar a Varig pelas perdas causadas pelo congelamento de tarifas entre 1985 e 1992. No ano passado, a Advocacia Geral da União (AGU) perdeu um recurso proposto ao tribunal, mas decidiu recorrer novamente em vez de arcar com a dívida. Nesta quarta, junto com o Ministério Público, perdeu a última oportunidade de ver a situação revertida no tribunal. No julgamento, todos os dez ministros da Primeira Seção do STJ votaram a favor da Varig.

Apenas quando a sentença transitar em julgado - ou seja, quando não houver mais a possibilidade de se recorrer da decisão - será calculada a atualização do montante devido à Varig. Isso acontecerá se a companhia sair vitoriosa do STF. Não existe previsão para o fim da batalha. Muito menos para o pagamento da suposta dívida.

O pagamento do débito poderá resolver a vida de milhares de funcionários da companhia aérea. Em abril do ano passado, a Secretaria de Previdência Complementar, do Ministério da Previdência, interveio oficialmente no fundo de pensão Aerus e determinou a extinção dos planos de aposentadoria complementar dos funcionários da Varig. Com a medida, os 8.285 trabalhadores da empresa na ativa deixaram de receber seus benefícios. Aposentados e pensionistas seriam restituídos parcialmente.

Segundo dados da secretaria, os trabalhadores da ativa que aderiram ao plano até 1995 teriam direito a receber, em média, R$ 91 mil cada. Quem entrou no plano a partir de 1995 teria direito a receber, em média, R$ 8.511 cada. No entanto, todo o patrimônio do fundo, de apenas R$ 738 milhões, seria usado para quitar dívidas com os 6.792 aposentados e pensionistas. Mesmo quem já recebia o benefício seria prejudicado. O Aerus deve a eles R$ 2,4 bilhões, mas não teria condições de pagar a todos.