Déficit é maior na previdência do setor público, aponta TCU
O déficit da previdência social de 1 milhão de servidores públicos da União e militares já é maior dos que o dos 24 milhões de trabalhadores da iniciativa privada que recebem pelo INSS. A previdência virou "uma sangria desatada não contida", segundo o ministro Aroldo Cedraz, eleito ontem o novo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU).
Os dados estão numa auditoria aprovada ontem pelo Tribunal que fez recomendações ao governo no sentido de rever a política de déficits da previdência. Para Cedraz, o sistema ameaça quebrar "se não forem tomadas medidas em tempo hábil".
Segundo o relatório, a despesa do governo com todo o sistema de previdência (INSS, servidores e militares) chegou a R$ 446 bilhões em 2013, o que alcançou pouco mais de 1,1% do PIB. Pelo relatório, isso significa que o custo foi o dobro do que o país gastou com saúde, educação e assistência social juntas.
A maior preocupação do trabalho é que essa despesa vem crescendo muito acima do crescimento do PIB e até mesmo da inflação. Segundo os dados, o gasto em 2009 foi de R$ 291 bilhões. Isso significou um aumento de 11% ao ano no período.
Impacto
Como a arrecadação também não acompanhou o crescimento da despesa, isso gerou déficits bilionários no sistema que são cobertos com recursos da União.
No regime dos servidores públicos, o déficit em 2013 foi de R$ 40 bilhões. Esse regime alcança 670 mil aposentados. Já a previdência dos militares, com 270 mil beneficiados, teve R$ 22 bilhões de déficit. Juntos, esses dois grupos somam cerca de 1 milhão de aposentados e déficit de R$ 62 bilhões.
No regime geral da previdência social, pelo qual 24 milhões de beneficiários recebem aposentadorias e pensões pelo INSS, o déficit chegou a R$ 50 bilhões ou seja, os cerca de 1 milhão de aposentados públicos levaram a um déficit superior ao dos 24 milhões de aposentados.
"O problema somos nós", disse o ministro Benjamin Zymler referindo-se aos servidores públicos. "Não há como ajustar sem cortes".
Folhapress
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Enquanto muitos contribuintes penam para conseguir um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), há pagamentos cortados por flagrantes de fraudes. No ano passado, o país registrou 50,7 mil cancelamentos motivados por irregularidades cometidas pelos próprios segurados. No Sul do país, o índice de suspensões é alto. Foram 17,3 mil apenas em 2013, das quais 4,6 mil ocorreram no Paraná, o equivalente a mais de 12 suspensões diárias.
INFOGRÁFICO: Brasil teve mais de 50 mil benefícios previdenciários irregulares em 2013, confira
Dos 50,7 mil benefícios fraudulentos suspensos no Brasil ano passado, 25,8 mil eram de auxílio-doença. O auxílio é pago pelo INSS ao segurado que precisa se afastar do trabalho, por motivo de doença, por mais de 15 dias.
O balanço foi divulgado no início de novembro pelo INSS. A região Sul responde por 34% das suspensões, ao passo que tem 19,7% dos segurados brasileiros. A região que mais concentra fraudadores previdenciários é o Sudeste, com 35% dos casos. O Nordeste segue em terceiro lugar, com 8,7 mil fraudes detectadas 17% do total.
A advogada e presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Paraná, Melissa Folmann, não se surpreende pelo fato do Sudeste e do Sul apresentarem os maiores índices de fraudes, pois são as regiões que têm mais trabalhadores formais e que, portanto, têm acesso à Previdência. "São regiões mais industrializadas", explica.
Suspensões
As irregularidades estão longe de serem as principais causas de suspensões de benefícios previdenciários. Estão no topo da lista a volta ao trabalho ou a morte do beneficiário. Dos 3,9 milhões de benefícios cessados em 2013, 87% eram previdenciários, 8,3% eram acidentários e 4,4% eram assistenciais.
Mas, embora represente apenas 1,27% dos benefícios que deixaram de ser pagos pelo INSS no país, as fraudes previdenciárias preocupam. O INSS criou uma força-tarefa para fiscalizar os casos irregulares e constatou que, em 2014, as fraudes já causaram um prejuízo de R$ 39 milhões ao governo.
Na maioria dos casos, os segurados falsificam documentos para forçar o pagamento do benefício. "É muito comum aproveitadores procurarem pessoas idosas, que nem sabem o que estão assinando, para conseguirem porcentagens dos benefícios irregulares", aponta Melissa.
Ressarcimento
O benefício recebido irregularmente, após constatação do INSS, precisa ser devolvido aos cofres públicos. Quando se constata má-fé do contribuinte, o reembolso é feito com correção monetária e sem parcelamento.
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