Super-Receita começa a funcionar nesta quarta-feira

• 0

A Receita Federal do Brasil, conhecida como nova Super-Receita, começou a funcionar nesta quarta-feira. Formada pela unificação da Receita Federal e da Receita Previdenciária, a instituição tem o objetivo de facilitar a vida do contribuinte, que poderá obter todas as informações sobre a receita federal e a previdenciária em um mesmo local.

- A partir do dia 2, o contribuinte poderá se dirigir às primeiras 93 unidades que estão sendo integradas até o dia 10 de maio e ter todas as informações no que diz respeito à Receita Federal e a Receita Previdenciária - informou o secretário da Receita, Jorge Rachid.

Segundo Rachid, a página da Receita Federal na internet conterá novas informações, especialmente no que diz respeito às contribuições previdenciárias.

- É uma vantagem. Ele (contribuinte) vai ter um único órgão para prestar contas perante o fisco. Fora isso, teremos uma racionalização no sistema, redução de custo tanto para a administração pública como para o contribuinte, por exemplo - informou.

- Pretendemos, ao longo do tempo, num trabalho bastante analisado e estudado, buscar redução de obrigações acessórias, buscar uma maior integração fisco-contribuinte. Esse é o objetivo da unificação da Receita Federal do Brasil - disse Rachid.

A Super Receita foi aprovada em 13 de fevereiro pela Câmara dos Deputados, na forma de projeto de lei do Executivo. Naquele dia, os deputados aprovaram 15 emendas que o Senado havia aprovado e rejeitaram outras 11 emendas. Entre as emendas acolhidas pelos deputados estava a Emenda 3, que trata dos contratos de pessoas jurídicas (relação de trabalho entre empresas individuais de prestação de serviços com outras empresas). A emenda foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ocasião da sanção da lei que criou a Receita Federal do Brasil, em 16 de março último.

As bases de dados da Receita Federal do Brasil continuarão separadas, com a Dataprev (empresa ligada ao Ministério da Previdência) administrando a arrecadação previdenciária e o Serpro (vinculado à Fazenda), a de impostos. Mas os técnicos envolvidos no processo de transição construíram um "túnel" que permite o acesso, a partir da rede da Receita Federal, às informações previdenciárias dos contribuintes.

- Acabou o sigilo fiscal entre as duas estruturas - afirmou, o coordenador da transição para a Receita Federal do Brasil, o auditor fiscal Marcos Noronha.

-Essa visão integral que a administração tributária vai ter permitirá verificar se as informações que foram prestadas com relação às contribuições previdenciárias são as mesmas prestadas para a Receita. O risco para aquele que evade será maior.

Com isso, o governo espera ampliar o volume de arrecadação só pelo receio que as empresas terão de serem pegas pelo Fisco.

- Não há dúvida de que há uma potencialidade de incremento da arrecadação, inclusive pelo cumprimento espontâneo das obrigações, pelo fato de que o risco aumentou - disse Noronha.