Na semana após o recesso do Carnaval, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vai iniciar as discussões sobre a fusão dos Fiscos. Os senadores aprovaram nesta terça-feira três requerimentos para debater a matéria em pelo menos duas audiências públicas, previstas para 7 e 14 de março, antes de ir à votação no plenário.
De acordo com a presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Rio de Janeiro (Unafisco/RJ), Vera Teresa Balieiro, a decisão de aprofundar o debate é resultado direto do intenso trabalho promovido pela categoria em todo o Brasil.
- Nem na Medida Provisória 258 (que perdeu validade), nem no projeto de lei 6272 (aprovado na Câmara) houve debate. O Senado mostra agora que está disposto a discutir com a sociedade - afirmou Vera Teresa.
Na semana passada, por iniciativa dos auditores fiscais, os deputados estaduais do Rio também assinaram uma carta aberta ao Congresso Nacional solicitando que os congressistas debatam sobre a criação da Super-Receita. Os auditores fiscais contestam diversos aspectos de inconstitucionalidades no projeto.
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