Superintendência do Cade pede condenação da Elegê por cartel do leite

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A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a condenação da Elegê Alimentos (BRF Brasil Foods) e do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio Grande do Sul em processo que apura a existência de cartel no mercado de leite pasteurizado tipo C na região sul do estado do Rio Grande do Sul. A condenação também é proposta para cooperativas, outras indústrias do setor e pessoas físicas supostamente envolvidas nas práticas anticompetitivas.

O processo contra os representados foi instaurado em abril de 2012, com base em denúncia feita pelo Departamento de Polícia Federal de Pelotas (RS). A recomendação da Superintendência será encaminhada ao Tribunal do Cade, a quem cabe a decisão final sobre o caso. Se condenadas, empresas, entidades e pessoas estarão sujeitas a multa, além de outras sanções previstas em lei.

O despacho com a recomendação está publicado no Diário Oficial da União (DOU). Pelo documento, a Superintendência ainda sugere arquivamento de ação contra três pessoas físicas citadas no processo, “por entender que não há provas suficientes para confirmar suas participações nas condutas investigadas”.