Supremo inicia julgamento de ação bilionária da Varig

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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou ontem o julgamento de uma causa bilionária da Varig contra a União por supostos prejuízos decorrentes do congelamento no preço das tarifas, durante o Plano Cruzado (entre 1885 e 1992). A relatora do processo, ministra Carmen Lúcia, rejeitou os recursos da União e votou a favor da empresa, mas em seguida o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, pediu vista, alegando se tratar de assunto complexo. Segundo estimativas da Advocacia-Geral da União (AGU), o valor da indenização é de R$ 3 bilhões. No processo, que se arrasta na Justiça há quase 20 anos, a empresa alega que o congelamento de tarifas comprometeu o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Em 2004, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a União a indenizar a Varig em R$ 2,36 bilhões pelas perdas.