Tarifas de serviços bancários terão mais fiscalização

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O governo vai aumentar a fiscalização das tarifas e serviços prestados pelos bancos aos seus clientes. O Banco Central (BC) e a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, vão elaborar um sistema que permitirá que os fiscais do BC sejam deslocados para missões in loco às regiões onde se identificar um número excessivo de reclamações dos clientes bancários.

Os órgãos estaduais de defesa do consumidor, os Procons, serão o "termômetro" para que a fiscalização do BC seja acionada. Os Procons foram escolhidos por causa de sua enorme capilaridade e proximidade dos usuários.

O Ministério da Justiça e o BC assinam nesta terça-feira (11) um convênio para criação de um grupo de trabalho que vai detalhar a forma operacional do novo esquema de fiscalização.

As negociações do trabalho conjunto foram iniciadas há alguns meses com a constatação de que, em média, 40% do total de queixas dos consumidores aos Procons se referem aos serviços bancários, sendo destaque as cobranças de tarifas por serviços.

O BC, órgão responsável pela fiscalização do setor, mantém um serviço de atendimento aos clientes em suas sedes regionais, mas tem poucas condições de fiscalizar todos os milhares de pontos de atendimento bancário. Com o apoio dos Procons, o governo acredita que se tornarão mais eficientes e menos onerosos o acompanhamento e a punição de possíveis abusos.