Taxa de juros atinge teto constitucional

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São Paulo – Com atraso de quase duas décadas, a taxa básica de juros brasileira, Selic, chega ao teto estabelecido pela Constituição de 1988. Com uma diferença. Na quarta-feira, o Comitê de Política Monetária (Copom) cortou a taxa nominal em 0,5 ponto porcentual, para 12% ao ano. Na Constituição, esse era o limite para o juro real – que leva em conta a inflação – anual estabelecido e nunca alcançado. A taxa Selic, definida pelo Copom, é a que remunera os títulos emitidos pelo governo e serve de referência para o mercado financeiro.

Quando o juro real de 12% foi estabelecido pela Constituição, pouco depois do Plano Bresser, o país se encontrava à beira de uma hiperinflação e a venda a crédito caía drasticamente, já que não havia como projetar taxas de juros que pudessem ao menos cobrir a inflação futura.

A emenda que limitava os juros reais a 12% ao ano foi proposta pelo ex-deputado Fernando Gas-parian, eleito constituinte pelo PMDB, que morreu no ano passado. O artigo 192, parágrafo terceiro, um dos mais polêmicos da Constituição de 1988, dizia que "as taxas de juros reais, nelas incluídas comissões e quaisquer outras remunerações, direta ou indiretamente, referidas à concessão de crédito, não poderão ser superiores a 12% ao ano; a cobrança acima desse limite será conceituada como crime de usura, punido em todas as suas modalidades, nos termos que a lei determinar." Hoje, mesmo com índices inflacionários controlados e a queda contínua da Selic, as taxas cobradas pelos bancos e financeiras para o consumidor continuam estratosféricas.

Após o corte anunciado pelo Copom, a média de juros para um empréstimo pessoal, por exemplo, cobrado pelas financeiras, ficará em 265,28% ao ano. As taxas no cartão de crédito passam a ser, em média, de 222,86% ao ano. No comércio, o juro médio anual ficará em torno de 100,76%.

Não se tem notícia de punição pelo descumprimento da Constituição e a limitação dos juros em 12% nem mais existe. Foi retirada da Constituição por meio da emenda constitucional 40/2004.

Desde setembro de 2005, o Copom já cortou os juros em 7,75 pontos porcentuais. No ranking do juro real (descontada a inflação projetada para os próximos 12 meses), a taxa do Brasil está em 8,3% ao ano. A Turquia vem em segundo, com juro anual de 7,6%. A China tem taxa de 3,6% ao ano.