TCU aponta falha no Luz para Todos

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O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou falhas na execução do programa Luz para Todos, que tem como meta realizar mais de 60 mil ligações domiciliares em obras de eletrificação rural e compreende o montante de cerca de R$ 435 milhões. Os problemas mais encontrados durante as fiscalizações foram a inadequação ou inexistência de critérios de aceitabilidade de preços unitários, possibilidade de execução de serviços em quantidade e em locais divergentes dos previstos em edital e existência de atrasos na execução das obras.

O TCU realizou auditorias em 120 municípios nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima. Segundo o tribunal, praticamente todas as obras auditadas estavam atrasadas em relação ao previsto. As principais causas dos atrasos seriam a dificuldade de acesso aos locais de trabalho, escassez de material e mão de obra insuficiente. Essas dificuldades de execução foram motivo de sucessivas prorrogações do programa "Luz para todos", que tinha como meta inicial a universalização do atendimento de energia elétrica no meio rural até 2009, e foi estendido até 2014.

A fiscalização na Eletro­bras Distribuição Piauí S.A., por exemplo, apontou a existência de atrasos nas obras e serviços, a perda potencial ou efetiva de serviços realizados, paralelamente a não execução de serviços essenciais à integridade da obra, além da ausência de termo aditivo para formalizar alterações das condições inicialmente pactuadas.

Após a auditoria, o tribu­nal determinou à companhia, entre outras medidas, que elabore estudo com a fi­nalidade de identificar as causas das falhas nos dispositivos de proteção, como em chaves fusíveis e para-raios danificados, e encaminhe ao TCU os laudos, as conclusões e o plano de ação proposto para minimizar as falhas evidenciadas.