TCU aprova com ressalvas leilão da Rodovia do Frango

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Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovaram com diversas ressalvas nesta quarta-feira (17) o leilão da Rodovia do Frango, um conjunto de trechos das BRs 476/153/282/480 entre Paraná e Santa Catarina. O governo pretende, com esse edital, retomar os leilões de estradas do Programa de Investimentos em Logística (PIL), com alguns aperfeiçoamentos.

O relatório do ministro Augusto Nardes, aprovado pelos demais ministros do Tribunal, exigiu 39 ajustes a serem executados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) antes da publicação do edital.

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Entre essas exigências, há algumas que devem atrasar a publicação do edital, prevista para as próximas semanas pelo governo. Uma delas, por exemplo, pede a revisão de estudos para identificar, de forma inequívoca, se subsiste a necessidade de incluir novos contornos obrigatórios em trechos urbanos.

Outra ressalva indica a reavaliação “de todas as cláusulas contratuais que tratam de obras executadas pelo poder concedente, de modo a adequá-las ao objeto da contratação e atender ao interesse do usuário”.

Também foi pedida a revisão da redação da minuta do contrato “para que não subsistam dúvidas de que a cobrança da tarifa de pedágio não poderá ocorrer se os trabalhos iniciais não tiverem sido integralmente concluídos em todo o sistema rodoviário”.

O Tribunal ainda fez determinações à ANTT e ao Ministério dos Transportes de ajustes a serem tomados para os processos das rodovias que vão a leilão futuramente. Uma dessas recomendações prevê que “avaliem a conveniência e oportunidade de efetivar a presente concessão, considerando a atual conjuntura dos contratos vigentes e as dificuldades gerenciais detectadas na atuação da ANTT”.

Segundo relatório do TCU, o trecho da Rodovia do Frango é acessado pelo setor pecuário do sul do país e tem o potencial de ampliar o escoamento das principais zonas produtoras de carnes para os portos de Santos e Paranaguá.

“Os investimentos previstos são da ordem de R$ 4,5 bilhões, a tarifa-teto dada é de R$ 14,75 por 100 km.” O prazo da concessão, se confirmada, será de 30 anos e a Taxa Interna de Retorno (TIR) estimada é de 9,2% ao ano.

A ANTT informa que ainda não foi comunicada oficialmente do teor da decisão do TCU e assim que isso ocorrer, se manifestará diretamente àquele Tribunal.