TCU aprova estudos para leilão do pré-sal com ressalvas

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou os estudos econômicos para a concessão de áreas de exploração no pré-sal pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Com a aprovação, o órgão de controle dá sinal verde para o edital de leilão do Campo de Libra, na Bacia de Santos, o primeiro a ser concedido pelo regime de partilha.

Mesmo sem a aprovação do TCU em sessão deliberativa, a ANP já havia obtido o aval informal do órgão para a publicação do edital, o que foi feito no dia 3 de setembro.

O ministro relator do caso no TCU, José Jorge, no entanto, fez algumas ressalvas. Ele recomendou que a ANP obtenha, junto ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a aprovação da alteração do modelo de apropriação do custo em óleo, antes da realização do leilão.

O leilão está marcado para o dia 21 de outubro, daqui a uma semana e meia. Onze empresas pagaram a taxa para participarem da disputa e nove delas depositaram as garantias, mas a ANP espera que dois ou três consórcios participem do leilão.