TCU decide impedir publicação do edital de leilão do 4G

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O Tribunal de Contas da União decidiu ontem impedir a publicação do edital de leilão 4G na faixa de 700 MHz. O governo pretendia licitar a frequência na segunda quinzena de setembro. O órgão de controle suspendeu cautelarmente a publicação até que o documento seja aprovado pelo plenário de ministros da Casa. Até então, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estava autorizada a publicar a versão final do documento mesmo antes do aval do órgão, sem os valores de outorga da faixa, o que não será mais possível. Empresas de telefonia têm pedido que a a licitação não ocorra neste ano, pois o início do uso da faixa depende da saída das emissoras de TV que atualmente a ocupam. O edital prevê que o serviço de 4G só poderá ser iniciado 12 meses após a limpeza da frequência.