TCU não quer Infraero em leilão de aeroportos

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A participação da Infraero como sócia de peso das empresas privadas que vão administrar o aeroporto de Guarulhos comprometerá "irremediavelmente" o bom andamento da nova companhia, segundo o relatório aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O tribunal classificou essa decisão como um risco para a concessão e recomendou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), responsável pelo leilão, que retire a obrigatoriedade. Pelo edital, a Infraero terá entre 45% e 49% das ações da companhia que vai administrar Guarulhos. O mesmo se dará em Viracopos (SP) e em Brasília (DF). Com isso, segundo o TCU, a estatal terá uma presença muito grande nas diretorias e conselhos da nova empresa. O órgão cita a possibilidade de interferências e ingerências na gestão da concessionária dos aeroportos. Para o TCU, a concessão do aeroporto está sendo feita para que a iniciativa privada melhore a qualidade e torne mais eficiente as unidades, com inovações e flexibilização em logística, contratos e contratações, por exemplo. Já empresas públicas precisam cumprir regras rígidas que tiram sua eficiência. A crítica do TCU é a mesma feita por companhias interessadas no negócio e também pela Associação Inter­nacional de Transporte Aéreo (Iata), entidade mundial.

A justificativa do governo – a Infraero precisaria de recursos desses aeroportos lucrativos para gerir os não lucrativos – é frágil. Para o órgão de controle, há outras maneiras de resolver a questão.