TCU pede revisão de tarifas à Aneel

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O relator do processo no Tribunal de Contas da União (TCU) que pede o ressarcimento de valores cobrados a mais por distribuidoras de energia elétrica, ministro Valmir Campello, considerou o pedido procedente e determinou à Aneel que reveja as tarifas.

A cobrança a mais ocorreu de 2002 a 2010, devido a cálculos considerados errados nos reajustes das contas de luz.

A decisão sobre o processo, entretanto, foi adiada por um pedido de vistas no processo feito pelo ministro Raimundo Carreiro. Com isso, a decisão fica adiada até que Carreiro traga de volta o processo que precisa de maioria dos 9 ministros para ter validade. A questão se arrasta há sete anos no tribunal.

A estimativa era que no mínimo R$ 7 bilhões tivessem sido cobrados a mais dos consumidores. Mas a conta pode superar R$ 11 bilhões. A tarifa-base que reajusta as contas de energia também deverá ser reduzida com o novo cálculo, tornando os próximos reajuste ainda menores.

O TCU considerou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vinha permitindo reajustes maiores que os devidos. A Aneel reconheceu o erro e mudou a forma de cálculo a partir de 2010. Mas diz que não pode fazer outras mudanças nem pedir a devolução.

Para os técnicos do TCU, no entanto, a mudança feita em 2010 ainda é insuficiente por dois motivos.

O primeiro é que ainda é preciso devolver ao consumidor os reajustes a mais realizados entre 2002 e 2010. Para o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que presidiu CPI sobre o tema, novos dados da Aneel apontam que a devolução pode ser superior a R$ 11 bilhões. "Não há motivo para não devolver. Não há quebra de contrato, como diz a Aneel."

O segundo motivo apontado pelo TCU para considerar a mudança insuficiente é que o cálculo da Aneel para o reajuste de 2011 usou uma tarifa de 2010 superestimada, por ter sido reajustada com erro por sete anos. Isso significa que a tarifa-base deveria ser menor e, consequentemente, o reajuste também.

Os técnicos TCU querem que a agência recalcule a tarifa desde 2002 e passe a aplicar reajustes sobre esse novo valor. Não há cálculos sobre o impacto desse recálculo nas contas de energia.