Simone Tebet critica gestão das contas de Bolsonaro e diz que gastos estão sendo revistos

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A ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, criticou a gestão das contas do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao anunciar que a atual gestão sob Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está fazendo uma revisão de todos os gastos que pretende chegar a uma economia de R$ 50,6 bilhões até 2026.

Mesmo após pouco mais de um ano sob nova direção, o governo ainda analisa desperdícios e indícios de fraudes e erros em contas e programas sociais que vão desde os precatórios, passando pelo Bolsa Família, INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-defesa, entre outros.

Simone Tebet afirmou que pegou um governo “disruptivo” e “disfuncional” no trato das contas públicas, e que a transição entre Bolsonaro e Lula não foi como a sucessão pós-Fernando Henrique Cardoso.

“Em 2023, começamos a implantar uma cultura de planejamento. Não sucedemos um governo qualquer. Lula não está sucedendo Fernando Henrique. Estamos sucedendo um governo disruptivo, sabemos aí da tentativa de golpe, e disfuncional, um desgoverno em que tudo era possível”, disparou Tebet em entrevista à Folha de São Paulo publicada no fim da noite de domingo (25).

A ministra afirmou que está começando uma “avaliação ex-ante[prévia]” que vai levar dez anos, e que está sendo cobrada pelos ministérios que fazem parte da Junta de Execução Orçamentária, formada pela Fazenda, Casa Civil e Gestão.

A revisão de todos os gastos do governo, diz a ministra, faz parte do esforço para zerar o rombo das contas públicas do lado da gestão, que preferiu evitar o corte na própria carne ao propor o déficit zero no Orçamento deste ano. Do outro lado, fez passar medidas no Congresso para aumentar a arrecadação, como a tributação de fundos exclusivos e offshores, entre outros.

Simone Tebet afirmou que, apesar de prever uma revisão em todos os gastos do governo – “tudo está na mesa” –, evitou detalhar o que ainda vem pela frente além do que já foi anunciado. “Há coisas para serem anunciadas, embora a gente prefira fazer em silêncio a falar”, disse.

Do que se tem até o momento, segundo a ministra, estão R$ 9 bilhões no Bolsa Família, com a exclusão de 1,7 milhão de famílias unipessoais que teriam sido criadas para receber o benefício. Deste montante, R$ 7 bilhões eram de uma meta imposta pela ministra e outros mais R$ 2 bilhões foram conseguidos pelo ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento Social.

“Salvo engano, ele me disse que fechou o ano com quase R$ 11 bilhões de economia. O que se conseguiu além dos R$ 7 bilhões voltou para o MDS, para fazer política social, para diminuir a fila do Bolsa Família, o que ele fez. É preciso ter metas e uma cenourinha [um incentivo]: que a sobra além da meta fique com o ministério”, citou.

A ministra do Planejamento e Orçamento explicou que, no INSS, há uma meta de se poupar R$ 12,5 bilhões ao ano com a revisão de benefícios como o seguro-defeso, auxílio-acidente, auxílio-doença, benefício de incapacidade permanente e Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O seguro-defeso é um ponto mais delicado para o governo, que, diz a ministra, está pagando para 940 mil pessoas, enquanto que a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) indica entre 240 mil e 250 mil pescadores. Ela também pretende mexer no Proagro, uma espécie de seguro rural para calamidades voltado à agricultura familiar e que teve R$ 5 bilhões contingenciados no ano passado.

“O Proagro saiu de R$ 1,7 bilhão em 2021 para R$ 5,2 bilhões em 2022 e para R$ 9,4 bilhões em 2023. Tivemos um pouquinho mais de problema de clima, mas não justifica passar de R$ 5 bilhões para R$ 9,4 bilhões”, pontuou.

Outro ponto é a questão dos precatórios, que o governo adiantou o pagamento de R$ 30 bilhões neste mês, e que pretende chegar a R$ 87 bilhões até o final do ano. Segundo Simone Tebet, esta antecipação rendeu uma economia de R$ 2 bilhões em juros e correção.

Por outro lado, a ministra garantiu que nenhum programa social ficará sem dinheiro para cumprir o que foi prometo pelo governo, e que a revisão anual do salário mínimo acima da inflação também segue garantida sem cortes. “Nada é proibido. A única coisa que está interditada é a valorização do salário mínimo acima da inflação. Essa sempre vai acontecer”, completou.