Techint exige aporte de capital da OSX na Justiça

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A recuperação judicial da OSX traz nos bastidores uma disputa que vai além da discussão de dívidas ou do plano apresentado aos credores na última sexta-feira. A Techint tenta exigir em juízo o exercício integral do compromisso de aporte de capital (a chamada "put option") de até US$ 1 bilhão concedido em 2010 à companhia de construção naval por seu controlador, o empresário Eike Batista.

A Justiça indeferiu o pedido em primeira instância. O Ministério Público também se posicionou contra a argumentação da Techint, que está recorrendo. Mas a ação iniciada em março é um indício de que a empresa deve questionar o plano de recuperação, que traz cláusula isentando o empresário de responsabilidade sobre o contrato, a exemplo do processo da OGX.

O grupo ítalo-argentino Techint é um dos principais credores da OSX, com R$ 158 milhões a receber por serviços ligados à construção das plataformas WHP-1 e WHP-2, que ocorreria no estaleiro instalado em Pontal do Paraná, no Litoral paranaense. A opção de subscrição de ações ou "put" de até US$ 1 bilhão foi concedida à OSX pelo controlador – por meio da EBX e da Centennial Asset Mining Fund – a partir de março de 2010. Eike cumpriu parte do acordo, injetando US$ 670 milhões na companhia.

Repasses

O exercício parcial se deu em quatro operações: duas de US$ 250 milhões, uma de US$ 120 milhões e a última, em agosto de 2013, no valor de US$ 50 milhões. Restariam, portanto, US$ 330 milhões a executar.

O gatilho para a Techint exigir a injeção de recursos era a necessidade de capital adicional para a realização do plano de negócios e a ausência de alternativas de captação.

No plano de recuperação entregue à Justiça na sexta-feira passada, a OSX afirma que a "put" não poderia mais ser exigida por dois motivos: o vencimento do prazo de exercício, em 23 de março deste ano; e a alteração do plano de negócios da OSX, em 17 de maio do ano passado.

A cláusula de inexigibilidade foi incluída justamente para tentar neutralizar ações como a da Techint e dar segurança jurídica à execução de seu plano de recuperação.

A Techint é vista pela OSX como um credor belicoso e que teria o intuito de tumultuar o processo de recuperação. Essa seria uma forma de pressionar por melhores condições para receber seu crédito.

Os dois grupos têm se enfrentado em diversas ações, inclusive no exterior, em países como a Holanda.