Teles fixas podem ir à Justiça por internet banda larga

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As operadoras de telefonia fixa podem recorrer à Justiça para garantir sua participação no leilão das faixas de freqüência 3,5 gigahertz e 10,5 GHz, que são destinadas a prestação do serviço de internet banda larga (alta velocidade). Pelo edital da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), elas estão impedidas de disputar as freqüências na área onde exploram o serviço de telefonia fixa. O presidente do grupo Telefônica, Fernando Xavier, disse que as empresas apresentaram os argumentos à Anatel na consulta pública do edital.

- Entendemos, e isso acontece no mundo inteiro, que se há uma convicção da solidez dos argumentos depois dos estágios administrativos, a Justiça é um estágio absolutamente válido, faz parte da regra do jogo em qualquer país, é assim que as coisas são resolvidas, e no Estado democrático de direito isso tudo tem que ser visto com muita naturalidade - disse Xavier.

Os dirigentes das empresas de telefonia fixa - Telefônica, Brasil Telecom, Telemar e CTBC - estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, quando apresentaram a reivindicação. Xavier disse que as empresas foram conversar com o ministro por entender que é uma situação legítima apresentar o seu ponto de vista às autoridades e às instituições governamentais. Pela imprensa, Hélio Costa havia convidado as empresas para conversar sobre a licitação, dizendo que estava aberto a ouvi-las.

Para ele, o impedimento em participar da licitação não é isonômico, porque já houve um leilão anterior, em 2002, em que não foi impedido o acesso a licitação. Ele disse que há concessionárias que já possuem licenças, mesmo que parcialmente, na sua área - Brasil Telecom e Embratel - porque as conseguiram no leilão anterior da Anatel.

- Estamos criando duas situações diferentes sobre o mesmo tema - disse.

Fernando Xavier lembrou que as concessionárias são as únicas que têm obrigação de implantar postos com acesso à internet, a partir de 2007. Para ele, o WI-MAX, que é uma tecnologia sem fio que usa a faixa de freqüência seria a tecnologia natural. O WI-MAX usa as faixas de freqüência que estão sendo licitadas pela Anatel.

A entrega das propostas da licitação da agência para as faixas de freqüência será no dia 4 de setembro e a abertura das propostas financeiras será no dia 18 do próximo mês.