Teles têm menos taxas para projetos

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Com a aprovação das medidas provisórias do Plano Brasil Maior, a política industrial do governo Dilma Rousseff, o Ministério das Comunicações pode ganhar uma ferramenta para incentivar as operadoras de telefonia a melhorar a qualidade da internet banda larga ou passar a atender comunidades isoladas e mais carentes: o desconto na taxa de fiscalização. Cobrada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a taxa poderá ser suspensa, ou ter desconto, se as operadoras se comprometerem com projetos considerados "estratégicos" pelo governo. O instrumento foi incluído na mesma medida provisória que cria o regime especial de tributação para o Plano Nacional de Banda Larga (REPNBL), que pretende ampliar o número de cidades interligadas em redes de internet de alta velocidade. O regime corta impostos nas obras e compras de equipamentos ligados ao programa.

No ano passado, a agência recolheu R$ 7,9 bilhões com a taxa de fiscalização, que compõe o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), mas usou menos de R$ 150 milhões, segundo o Ministério das Comunicações.