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A aprovação pela Câmara dos Deputados, na quarta-feira (8), do projeto de lei que regulamenta os contratos de terceirização no mercado de trabalho é recheada de polêmicas. Tramitando há 10 anos na Casa, o texto era alvo de debates desde 2011 entre parlamentares e representantes dos trabalhadores e das empresas, mas sempre esteve distante de um consenso.

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Empresários comemoram

A aprovação do texto na Câmara foi bem recebida por entidades empresariais. O presidente da Federação das Indústrias do Paraná, Edson Campagnolo, disse que a terceirização é uma conquista para empresas e trabalhadores, já que “a regulamentação trará segurança jurídica”. Já o presidente da Associação Comercial do Paraná, Antonio Miguel Espolador Neto, acredita que haverá um aumento dos postos de trabalho, com as terceirizadas contratando mais e dentro da lei.

Há pelo menos três pontos polêmicos que foram aprovados com a passagem do texto pela Câmara, mas o principal dele é ampliar a abrangência das terceirizações tanto para as atividades-meio como para as atividades-fim.

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Até agora, uma resolução do Ministério do Trabalho impedia, por exemplo, que uma empresa de engenharia contratasse um engenheiro terceirizado, mas permitia que o modelo fosse empregado a um trabalhador da área de limpeza ou segurança. Caso o projeto passe pelo Senado, a prática será permitida.

Contrário ao projeto, o governo sugeriu uma mudança para evitar a perda de arrecadação. O Planalto queria que parte da contribuição previdenciária, que representa 11% da folha de pagamento, fosse antecipada por todas as empresas que não possuem desoneração. Os deputados rejeitaram a proposta e mantiveram o INSS como responsabilidade da empresa terceirizada.

Conflito de interesses

Impacto da terceirização coloca trabalhadores e empresários em lados opostos:

CONTRA

Domingos de Oliveira Davide, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Curitiba e Região (Sintracon).

O sindicalista considera a aprovação do projeto de lei que regulamenta a terceirização um “retrocesso”. “Nós, da construção civil, já sofremos muito com a terceirização, imagine agora com a atividade-fim liberada. A forma como foi colocado o projeto é uma agressão aos direitos trabalhistas”, diz. Na avaliação dele, os deputados consagraram aquilo que os empresários sempre quiseram: “fugir das responsabilidades, dos direitos, e quem paga é o trabalhador”.

Segundo Domingos Davide, a maior dificuldade caso a lei seja mesmo aprovada é com relação ao pagamento dos direitos trabalhistas. “Até agora a empresa principal era solidária e pagava os direitos. Hoje já é difícil executar um processo coletivo por falta de pagamento, agora, com respaldo da lei, é que os operários vão ter mais dificuldades em receber”, afirma.

A FAVOR

José Eugenio Souza, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Paraná (Sinduscon).

O projeto da terceirização é “uma segurança para os empresários e um benefício aos trabalhadores”, diz o representante das empresas. Segundo Souza, a prática de contratar empresas especializadas para as diversas etapas das obras já era comum. “Na construção civil, a terceirização é sinônimo de especialização”, afirma. Como a CLT previa a subcontratação, as construtoras se apoiavam na lei. “Era o que nós fazíamos, mas algumas empresas estavam sendo multadas por conta da portaria do Ministério do Trabalho que impedia a terceirização de atividades-fim. A lei pacifica essa questão.”

Souza afirma que prestadoras de serviço terceirizado e empreiteiras médias podem ser prejudicadas se o projeto não virar lei. “É inviável para uma empresa de porte médio manter uma estrutura completa, desde a equipe de fundação até pintores. Só empresas grandes teriam essa condição.”

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