Tira-dúvidas do IR

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Questões respondidas pelo tributarista José Alexandre Saraiva e pelo consultor contábil João Trela.

É necessário declarar proventos de estágio para alunos formados?

Carlos Fior

R. Sim

Sou isenta e verifiquei que este ano posso restituir. Como faço isso? No ano de 2009, paguei minha faculdade e um curso de inglês. Posso declarar esses pagamentos?

Ludyane Silva

Para obter restituição de imposto de renda retido na fonte é necessário fazer a declaração de rendimentos. Pagamentos a Faculdades são admitidos como Deduções. Porém a resposta é negativa para cursos de línguas, por falta de previsão legal.

No ano passado, minha esposa fez a declaração separada da minha, já que teve rendimentos superiores ao mínimo. No ano de 2009 ela não teve rendimentos. Ela pode entrar como minha dependente ou teremos que declarar separadamente?

Guilherme Hollanda

A opção anual para declaração conjunta ou em separado é do contribuinte

Vendi dois imóveis comercias por R$ 45 mil, com valor de declaração de R$ 12,5 mil cada um. Estas lojas foram adquiridas antes de 1995. Com o dinheiro, adquiri uma loja no valor de R$ 14 mil e um veículo R$ 30 mil. Como devo proceder na declaração? Houve lucro imobiliário?

Gilmar Auersvald

Imóveis vendidos até o valor de R$35.000,00, mensalmente, são considerados bens de pequeno valor, isentos de imposto de renda. Na Declaração de Bens, descreva a loja e o valor de aquisição. Do mesmo modo, o veículo adquirido. Proceda a baixa dos imóveis vendidos. Esclareça os detalhes das transações na coluna ¨Discriminação".

Tenho um filho de 2 anos. Posso abater a vacinas que ele tomou em uma clinica particular?

Paulo Castro

Somente quando tal despesa integra conta hospitalar, descrita em nota fiscal, pode ser considerada para abatimento no calculo do imposto

No fim do ano passado, minha mãe retirou de sua conta poupança o valor de R$ 25 mil e transferiu para a minha conta poupança, Como devo declarar o recebimento desses R$ 25 mil? Como rendimentos tributáveis recebidos de PF ou apenas apresentar como bens - valor existente em conta poupança? Tendo em vista que o valor recebido não caracterizou nem adiantamento de cota hereditária, nem doação, já que irei devolver a quantia em momento oportuno, ainda assim devo declará-lo? Minha mãe não apresenta declaração de IR.

Fernando Vaz

Não constituindo herança, nem doação, registre apenas em Dividas e Ônus Reais, indicando o nome e CPF da mãe e o valor desse adiantamento, que só desaparecerá no ano em que ocorrer a devolução.

Comprei em dezembro de 2009, com meus recursos financeiros, um apartamento em Curitiba, que o escriturei em nome de minha filha com cláusula de usufruto vitalicio. Como lançar esta transação? Como dar baixa em meu patrimônio e entrada no de minha filha (que não tem rendimento)?

Osvaldo Gaspar

Na sua declaração, informe no campo Doações e Pagamentos Efetuados o valor da transferência. Na declaração da filha, registre em Rendimentos Isentos e Não tributáveis - Transferências Patrimoniais o mesmo valor e discrimine na Declaração de Bens o apartamento, conforme escritura.

Possuo dois apartamentos: um no valor de R$ 135 mil e outro avaliado em R$ 140 mil. Todos os anos eu descriminei eles na declaração, mas a partir deste ano só é preciso declarar os imóveis com valor superior a R$ 300 mil, certo? Mantenho eles na declaração ou posso deixar de declarar?

Tarik Mansur

Todos os bens e direitos devem ser declarados e não apenas os imóveis , a não ser que o seu patrimônio no final do ano não atingiu R$300.000,00 e você não teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 e isentos ou não tributáveis superiores a R$40.000,00.

Comprei as ações da Vale através do FGTS na ocasião em que isto foi autorizado - não declarei, pois que eu saiba se vender o montante deve voltar ao FGTS. Devo declarar estas ações? Em qual item? Teria problema por não ter feito isso nos anos anteriores?

Isolde Menusso

Todos bens, inclusive ações de empresas, devem ser declarados. Se foram apresentadas declarações incompletas em anos anteriores, providencie as retificadoras.

Mesmo estando com uma pendência com o Leão do ano anterior, devo declarar normalmente este ano, ou só depois de resolvê-la?

Jorge Oliveira

Faça a declaração do exercício normalmente, com os dados corretos.

Apresento IR há algum tempo. Tenho meu nome como sócio minoritária de uma empresa inativa há vários anos. Preciso continuar declarando IR, mesmo com a empresa inativa?

Adriana Dolny Tristão

Você não pode esquecer a participação em sociedade , que perdura como bem na declaração enquanto não efetivada a baixa regulamentar da empresa perante a Receita Federal.

Sou separado e pago pensão alimentícia para o meu filho, porém sem nenhum tipo de comprovante. Quem deve declarar o filho como dependente, minha ex-mulher, que detém a guarda dele, ou eu? Se for ela quem declarar como dependente, como eu posso incluir a pensão alimentícia na minha declaração?

Arnaldo S. Moro Jr.

R. Os pagamento de pensão alimentícia são dedutíveis integralmente no cálculo do imposto de renda, desde que baseados em decisão judicial. Os filhos menores beneficiários da pensão entram como dependentes na declaração do cônjuge que ficou com a sua guarda.

Como lançar a compra de um carro financiado?

Elisabetrh Marin

Declare na Declaração de Bens o valor do veiculo, com o total pago no ano.Informe na Discriminação as condições do financiamento

No ano de 2009 meu salário foi dedutível de IRRF, mas como tenho duas filhas dependentes, não foi descontado o IR e fiquei isenta. Mas no 13º salário foi descontado um valor de IRRF. Como declarar este valor e recebê-lo de volta?

Lidiane Monteiro

R. O valor líquido correspondente ao 13º salário é considerado Rendimento Tributável Exclusivamente na Fonte. Não gera crédito de IR.

Minha filha tem 24 anos, trabalha, porém seus rendimentos não ultrapassam R$ 16 mil anuais. Posso coloca-lá como minha dependente ainda? E o financiamento da faculdade após a conclusão do curso poderá também ser declarado, tendo em vista que o financiamento é pago por mim?

Luiz Francisco Silveira

Pode considerar a filha como dependente, porém os rendimentos dela vão integrar sua declaração. Observe atentamente e faça a opção ou não. O pagamento do débito estudantil financiado, após a conclusão do curso, não pode ser considerado abatimento para fins de calculo do imposto devido

Tinha um imóvel meio a meio com meu ex-marido, que estava em nome de um terceiro. No segundo semestre de 2009 regularizei a casa passando para o meu nome e acertando com meu ex-marido. Passei a casa para meu nome por R$ 60 mil. Em 2010 coloquei a venda a casa por R$ 190 mil. Quanto vou pagar de imposto de renda?

Cristina Cordeiro

O calculo do imposto sobre ganhos de capital depende não apenas dos valores de custo e alienação, mas também dos meses em que foram efetuados, pois é admitido um coeficiente de correção, que reduz o valor devido. Faça a projeção, preenchendo o Demonstrativo de Imposto sobre Ganhos de Capital.

Se eu declarar meu sogro como dependente tenho que declarar também os rendimentos dele como aposentado, mesmo que sejam inferiores aos R$ 17 mil?

Manfredo Bernsdorf

Sim, a não ser que os R$17.000,00 recebidos sejam considerados rendimentos isentos. Verifique se o rendimento do sogro, no comprovante de rendimentos anual, já foi classificado como rendimento isento ou tributável

Qual o procedimento quanto aos valores dos bens e forma de declarar quando se faz a sub-divisão de um terreno? Construí em um deles e o restante stá sem benfeitorias. Porém, no ano de 2009 declarei apenas o terreno que ainda não se encontrava desmembrado.

Remi Rech

Declare o valor da construção com o respectivo código. Quando concluída a obra e você obtiver o "Habite-se¨, o valor da Construção e o percentual do terreno serão classificados como casa ou apartamento (você não esclareceu), permanecendo o restante do terreno registrado separadamente

Comprei um imóvel em 1994 por R$15 mil e vendi em 2009 por R$ 30 mil. Houve lucro na venda? Tenho que declará-lo em alguma cédula, e está sujeito a tributação?

José Ribeiro

Não há incidência de imposto sobre o imóvel vendido por R$30.000,00. Proceda a baixa do imóvel e declare a diferença (R$15.000,00) como Rendimentos Isentos.

Ano passado fiz a declaração mas acabei não imprimindo e nem anotei o número do recibo. Como faço para declarar neste ano sem ter esse número?

Edson Santos

A informação do número do recibo é obrigatória. O número do recibo está registrado em seu computador, na declaração do ano passado.

Fui demitida em fevereiro de 2009, e desde então estou recolhendo o INSS. Este valor é dedutível do IR? Em caso positivo, como registro na declaração? Em caso negativo, Porque não? Se quando possuía vínculo empregatício, o montante era declarado?

Joana Serafim

As contribuições previdenciárias são dedutíveis quando declarados os rendimentos correspondentes.

Tenho um carro financiado (leasing) desde 2007. No início do ano passado, o vendi a uma concessionária e comprei um novo. Como ainda havia saldo devedor do financiamento, a loja me pagou R$ 11 mil da diferença da quitação e valor da compra. Porém, não gostei do novo veículo adquirido (100% financiado) e desisti da compra. Não cheguei a pagar nenhuma parcela. A loja recebeu o carro novo de volta e "devolveu" meu carro antigo (me vendeu o carro que eu havia vendido pra eles), com um valor muito maior. Hoje pago um novo financiamento, ou seja, um segundo contrato de um mesmo carro, ano 2007. Como declaro isso?

Denise Berdeville

Inicialmente, declare o valor do carro existente em 31/12/2008. Na Discriminação da declaração de Bens faça um resumo do que ocorreu (venda,diferença recebida,novo compromisso, etc.).Na coluna do ano de 2009, declare o total do valor pago até o ultimo dia do ano.

Em 2009 recebi aluguel de pessoa física. Mas durante o ano, não foi feito nenhum recolhimento através de carnê leão. Como declaro estes rendimentos?

Carlos Eduardo Nadvorny

Declare os rendimentos nos campos Rendimentos Recebidos de Pessoas Fisicas, descritos mensalmente. Se apurado imposto em algum mês, recolha-o agora, mediante DARF, com o código 0190. Recolhimento com atraso está sujeito a multa de 20% e juros pela Taxa Selic, até o mês do pagamento

Eu possuía, até agosto de 2009, dois imóveis -- um era minha residência e outro era alugado. Em agosto, vendi o segundo imóvel e o dinheiro da venda dei como entrada em outro, em novembro, assumindo o saldo devedor na CEF, que vou quitar com a venda do segundo, que foi feita em março. Como vendi dois imóveis para adquirir um para minha residência, terei que pagar imposto sobre o lucro na venda? Os dois imóveis vendidos estão isentos de IR já que a venda dos dois destinou-se à aquisição de um terceiro para minha residência? Se tiver que pagar IR sobre a venda de um deles, posso escolher qual o mais conveniente para mim?

Angela Vilela

Apesar da descrição feita, há informações que geram dúvidas para um perfeito esclarecimento. Você cita duas vezes a venda do segundo imóvel! De qualquer forma, esclarecemos que, de acordo com a legislação, a venda de imóveis é isenta de imposto na área federal quando o produto da venda é aplicado integralmente na aquisição de imóvel residencial.

Em 2009 vendemos um terreno para uma construtora. Porém, o pagamento não foi realizado em dinheiro no ato da venda, mas como uma permuta -- o pagamento está condicionado a entrega de imóveis após a conclusão das obras. Como devo declarar estas informações?

Karlo Machado

A permuta de imóveis, mesmo no período de construção, não está sujeita ao imposto. Mas a baixa do imóvel anterior e a inclusão do novo devem ter o mesmo valor. Historie o fato na Discriminação.

Meu filho é meu dependente. Ele fez 9 meses de estágio em 2009 e recebeu R$ 380 por mês. Devo declarar como renda de dependente?

Maricy Meira

O rendimento do filho, sendo ele considerado dependente, integra sua declaração, e deve ser registrado no campo Rendimentos de Dependentes.

É possivel declarar o pagamento de mensalidade escolar de esposa e de meu irmão?

Andre Poletti

Somente os dispêndios com seus dependentes podem ser admitidos. Portanto, a resposta é sim para a esposa e não para o irmão, pois deve restar clara a dependência ou não do mesmo

Minha mulher e eu declaramos separadamente no formulário simplificado. Ela faleceu em setembro do ano passado. Os bens ainda estão sendo inventariados. Como devo proceder? É preciso fazer a declaração dela em razão de ter ultrapassado o limite de isenção?

Evandro Fadel

A opção pela declaração em separado, inclusive relativamente ao ano de falecimento, é do contribuinte. Os bens continuarão em seu nome, até a partilha judicial.

Quando a pessoa antecipa um pagamento (parcial ou total) para a compra de um imóvel novo (para sua moradia) e somente depois é que vende o imóvel em que morava anteriormente, como funciona a declaração e ganho de capital?

Hamilton Mallon Registre os pagamentos, como antecipação em campo próprio da declaração de Bens. Somente com a venda, você fará os lançamentos de ajuste. Observamos que a isenção na venda de imóvel com aplicação do valor integral na aquisição de outro imóvel residencial, pressupõe primeiro a venda e depois a aquisição.

Recebi uma indenização em um processo trabalhista no ano de 2009 -- fui demitida estando com um mês de gravidez – no valor de R$ 20 mil. Tenho direito a restituição? E como devo fazer essa declaração?

Olinda Cruz

Para Apurar eventual restituição, deves fazer a declaração, porém munido do Comprovante de Rendimentos, que descreve a natureza dos rendimentos, eventualmente total ou parcialmente isentos

Vendi um terreno em 1998, através de contrato de compra e venda. Porém, o comprador não escriturou. Neste ano de 2010 o comprador fez a escritura do imóvel no valor de R$ 20 mil. Eu não declarei este terreno pois achava que não estava mais no meu nome. Há necessidade de declarar esta transação? Como fazer?

Camilo Andreola

Se você está de posse do contrato de compra e venda, a baixa do terreno deve ter sido feita no ano da venda. A escritura do imóvel apenas corrobora a ocorrência.

No ano de 2009 recebi de duas fontes pagadoras. Devo informar os dados de ambas no campo "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular", resultando na soma?

Frederico Antonio

Sim. Deves informar os dados das duas fontes pagadoras.

Como a Receita Federal analisa ser um cidadão contribuinte isento de declarações?

Célio Borba

A indagação não diz respeito a dúvidas sobre preenchimento da declaração.

A informação de extrato consolidado (enviado pelo banco, onde consta o saldo em 2008 e em 2009) é obrigatório no momento de preencher a declaração? A falta desta informação pode resultar em problemas como a malha fina?

Rodrigo Brandt

É obrigatória a informação prestada pelo banco, pois demonstra direitos que constituem seu patrimônio.

Fiz pagamentos a plano de saúde e odontológico através da minha empresa. Em que campo preciso contemplar isso? No campo "Pagamentos e Doações Efetuadas" não é possível, pois solicita CPF do médico particular e preciso colocar o CNPJ da empresa.

Mônica Torres

No preenchimento dos pagamentos feitos (ainda que por intermédio da empresa) relativos a despesas médicas, devem ser identificados os beneficiário dos rendimentos e não a sua empresa, que é mera intermediária no repasse dos recursos

Acabei de retificar minha declaração de IR ano calendário 2006, neste ano, paguei de imposto R$ 525. Fiz as alterações, e o imposto continua o mesmo. A própria Receita entende que o pagamento do imposto já foi feito, ou preciso fazer algo mais? Não mudou em nada minha declaração, apenas acrescentei um terreno que comprei na data mencionada.

Izabel Galdino

Se a declaração retificadora acusou o mesmo imposto a pagar que você já recolheu, o encontro de contas é feito pela Receita Federal.Fique tranqüila.

Terminei os estudos pagos com apoio do FIES em 2007. No ano de 2009 iniciei o pagamento para Caixa Econômica Federal. Como declaro este pagamento e minha dívida? Consigo restituição com estes pagamentos?

Fábio Aparecido Pereira

Se você estava com débito perante a Caixa Econômica Federal, tal compromisso deveria ter constado nas declarações anteriores, no campo "Dividas e Ônus Reais",que será amortizado na medida em que for sendo pago. Não existe possibilidade de aproveitar as amortizações para gerar crédito de imposto.

Recebi um precatório no estado de São Paulo no valor de R$ 20 mil. Como devo declarar?

Rodrigo Gonçalez

Declare o valor recebido, respeitando a natureza dos rendimentos, de conformidade com o comprovante em seu poder, que descreve os rendimentos tributáveis ou isentos

Em 2003 entreguei a declaração do ano base 2002. Em 2007, a Receita me pagou parte da restituição. Em novembro de 2009 a receita reconheceu o erro e disse que iria pagar a diferença, mas isso ainda não aconteceu. Quais meus direitos: multas, juros?

Arnaldo Sari

A indagação feita não se reporta a dúvidas sobre preenchimento da declaração. Quanto às diferenças que alegas terem sido reconhecidas pela SRF, elas são pagas corrigidas apenas pela Taxa Selic.

As mensalidades da faculdade que eu estou cursando também podem ser abatidas em meu IR?

Eliton Bembem

Sim, se não fizeres opção pelo desconto padrão..

Meu filho está nos Estados Unidos fazendo intercâmbio. O Valor pago a empresa que organizou o intercambio deve ser declarado? Onde? Os depósitos no cartão Visa/Cotação do Banco Rendimento que faço todo mês devem ser lançados? Como?

Paulo Ferraz

Informe os valores pagos no campo Doações e Pagamentos Efetuados.

Declaro há mais de quinze anos um apartamento quitado pelo valor de R$ 59.666,34. Vendi em janeiro por R$ 270 mil e adquiri em fevereiro outro por R$ 330 mil. Declaro este ano pelo valor que tenho mantido na declaração? Caso não declarar, quando for fazer a declaração em 2011, não dará uma variação muito grande de patrimônio? Em que situação estarei sujeito a pagar renda sobre venda de imóveis?

Mario Macaggi

O valor do apartamento vendido em janeiro com aplicação do produto da venda na compra do outro imóvel residencial é isento. A diferença entre R$59.666,34 e R$270.000,00 constituirá Rendimento Isento na declaração de rendimentos

Posso declarar as despesas de remédio continuo prescrito pelo médico? Caso afirmativo, em qual campo?

Manoel Ricardo

Negativo. Não há previsão legal.

Minha esposa é estagiária remunerada. Solicitei a ela que pedisse o informe de rendimentos para poder declará-la. Porém, a empresa que a contratou informou que ela não tem vínculo empregatício e por essa razão não teria que informar rendimentos na declaração e nem eles teriam de entregar o informe. Como faço nessa situação? Declaro como dependente e não informo o rendimento ou declaro como cônjuge e informo a renda que ela teve sem o informe de rendimentos?

Luiz Renato

A afirmativa da empresa é incorreta. Ela é obrigada a fornecer ao estagiário o comprovante anual de rendimentos. Se não respeitar a determinação legal, está sujeita a penalidades

Tenho um cunhado que não atingiu o rendimento de R$ 17.215,08, porém houve imposto retido na fonte de R$ 5,96. O mesmo deve fazer a declaração de imposto de renda.

Luiz Claudio Pereira

O contribuinte está desobrigado de apresentar declaração de rendimentos, salvo se pretender o ressarcimento do Imposto Retido na Fonte.

Meu filho tem 19 anos e é meu dependente. No ano passado, ele cumpriu o serviço militar e recebeu a título de soldo em torno de R$ 450 por mês. Devo lançar os rendimentos dele no campo rendimentos do dependente? Como consigo com o Exército Brasileiro a declaração de rendimentos dele?

Victor Marcelo Nadolny Gerum

O Exército fornece o Comprovante de Rendimentos Anual. Conhecendo o total dos rendimentos verifique a conveniência de ele ser considerado dependente ou não.

O valor do imóvel que consta na declaração é de R$ 60 mil. Ele foi vendido em dezembro de 2009 por R$ 75 mil. O comprador pagou R$ 23,5 mil à vista e o restante foi pago em fevereiro de 2010. O corretor recebeu os 6% sobre o total. Na relaçao de bens a quem vendi e o valor total, sendo que na coluna 2009 ficará em branco. Em rendimentos não- tributáveis lançarei R$ 15 mil, que é o lucro, mas deste valor abaterei os R$ 4,5 mil da imobiliária. Mas foi recebido como parte do pagamento R$ 23,5 mil. Onde lançarei os R$ 8,5 mil da diferença?

Ieda maria Costa

A venda foi a prazo. O valor da comissão é deduzido do total da venda e informado no Campo Doações e Pagamento Efetuados, embora o recebimento tenha sido parcelado. Na coluna do ano base constará apenas, em código específico, a diferença que o comprador devia no final do ano.

Mensalmente tenho aplicado em ações de algumas empresas. Sei que as taxas que me são cobradas pela compra destas ações podem entrar no custo. O valor mensal que a corretora me cobra para a manutenção em custódia, também posso considerar como custo na aquisição?

José Augusto Gottschild

Todos os gastos inerentes à aquisição de ações ,inclusive taxas de custódia, são admitidos como custos.