TRF libera obra de Belo Monte

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O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região validou ontem o decreto legislativo que autorizou a construção da Hi­­drelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). Por dois votos a um, o TRF julgou improcedente o pedido do Minis­tério Público Federal (MPF) do Pará de anulação do ato.

O MPF avisou que vai recorrer ao Supre­mo Tribunal Federal (STF) "pelo direito dos povos indígenas de serem consultados em empreendimentos que afetem diretamente sua sobrevivência, como é o caso da usina de Belo Monte". Esse foi o desfecho de uma das 15 ações que tramitam na Justiça contra a implantação da usina.

No julgamento de ontem, a desembargadora Maria do Car­­mo Cardoso deu o voto de minerva, respaldando o decreto. Até então havia um empate: a relatora do caso, Selene de Almeida, aceitou os argumentos do MPF e votou pela anulação do decreto, enquanto Fagundes de Deus se posicionou contra a relatora.