TRF mantém teto de reajuste de planos de saúde antigos

• 0

São Paulo (Das agências) – O Tribunal Regional Federal (TRF) da 5.ª Região negou o recurso da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e manteve o limite para o reajuste dos planos de saúde. Com a segunda derrota na Justiça, os convênios terão mesmo de aplicar o reajuste máximo de 11,69% nas mensalidades dos planos de saúde antigos (comprados antes de 1999) e não os aumentos mais altos, de até 26%, autorizados antes pela ANS.

A Associação de Defesa dos Usuários de Seguros Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps) deu entrada em um pedido de liminar (decisão provisória) para que a Justiça limitasse o reajuste em 11,69%. O TRF concedeu a liminar, mas a ANS entrou com recurso. Segundo a Aduseps, os consumidores que receberam boletos com reajuste maior só devem pagá-lo se houver a ameaça de corte de cobertura. O usuário deve pedir ressarcimento.

A ANS informou que vai novamente recorrer da decisão da Justiça Federal. Agora, a agência deverá entrar com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda nesta semana. A Bradesco e a SulAmérica informaram que vão cumprir a decisão judicial. A Amil divulgou que irá mandar cartas aos clientes, pedindo dados da conta bancária para devolver o dinheiro pago a mais. A Golden Cross informou que ainda não foi notificada da decisão.