TRF2 determina que operadora Oi não pode cobrar pelo serviço 102

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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2, que cobre Rio de Janeiro e Espírito Santo) determinou que a Oi ofereça o serviço de auxílio à lista (102) para sua base de assinantes sem custo. A ação tem como base um pedido do Ministério Público Federal, em uma ação de 2007. Em caso de descumprimento, a empresa deverá pagar multa de R$ 100 por dia. Em comunicado, a empresa informou que não comenta processos sob apreciação da Justiça e acrescenta que as ligações feitas de terminais fixos da Oi para o 102 não são tarifadas. Segundo a empresa, o serviço não é cobrado do usuário de telefonia fixa que não receba a lista telefônica.