Como funciona
Conheça os caminhos da conciliação na Justiça do Trabalho:
Primeiro contato
Desde a primeira audiência, se for de vontade de ambas as partes, é possível tentar compor um acordo. Geralmente no primeiro encontro o juiz menciona a possibilidade.
Diálogo
Os advogados das duas partes também podem ir conversando para chegar a um acordo. Muitas vezes uma segunda ou terceira audiência serve apenas para assinar um termo de conciliação já negociado.
Processos em andamento
Para quem tem processos que estão em 1ª (nas varas) e 2ª (no tribunal) instâncias, os contatos para manifestar a vontade de propor um acordo é o dos Juízos Auxiliares de Conciliação (JACs) Rua Vicente Machado, 400, 6º andar, Curitiba; telefone (41) 3310-7360 ou e-mail conciliar@trt9.jus.br
Sem recurso
O TRT-PR também tem procurado oferecer o encontro e ambiente adequados à conciliação antes do envio do processo ao TST, em Brasília. Nos dois primeiros meses de 2012, 92 acordos foram feitos nessa fase, com mediação direta da vice-presidência do órgão. Quem está com um processo nessa fase e deseja propor um acordo pode procurar a vice-presidência do tribunal pelo telefone (41) 3310-7489 ou pelo e-mail conciliacao@trt9.jus.br
Arquivo
Há ainda os cerca de 34 mil casos que estão no arquivo provisório do TRT-PR à espera de uma execução que não se cumpriu por algum motivo e estão em processo de revisão pelo Projeto Horizontes. Entre as causas mais comuns para o não cumprimento da sentença final desses processos estão o desconhecimento da localização do reclamado ou reclamente, ou a falta de condições de pagamento por parte do ex-empregador. Quem tem um processo nessa situação e quer buscar um acordo deve ir até o Arquivo Geral do TRT em Curitiba (Rua Vidal Natividade da Silva, 600, Cajuru), ligar para o telefone (41) 3310-7757 ou enviar um e-mail para projetohorizontes@trt9.jus.br
A saída mais comum aos mais de 115 mil processos que chegam todos os anos ao Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região, o do Paraná, tem sido a conciliação. O acordo amigável entre as partes atinge, desde 2008, uma média de 47% dos casos, mais que os 37,2% dos processos que são julgados efetivamente e dos 16,6% que são extintos, arquivados ou remetidos a outros órgãos. Nas estatísticas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Paraná está sempre entre os cinco estados que mais conciliam, passando dos 50% de sucesso nos casos de rito sumaríssimo aqueles cujo valor da ação não excede 40 salários mínimos (R$ 24,8 mil).A presidente do TRT da 9.ª Região, a desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, explica que o órgão não costuma impor metas de conciliação, mas apenas de encaminhamentos que possam ser feitos nesse sentido. Para ela, quanto mais natural e eficiente for a técnica de conciliação aplicada, melhores serão os resultados.
É por isso que o órgão criou, no fim de 2011, atendendo a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Núcleo de Conciliação. O departamento acabou por reunir em uma só coordenadoria os Juízos Auxiliares de Conciliação de 1.º e 2.º graus, instituídos ainda em 2007, assim como o Projeto Horizontes que cuida de mais de 30 mil processos que não foram executados por alguma razão e foram parar no arquivo provisório do órgão. Foram esses trabalhos "pilotos" que ajudaram a tornar o tribunal paranaense uma referência na mediação de casos por acordos e fizeram o TRT9 ser escolhido como sede para o 1.º Encontro Nacional da Conciliação Trabalhista, que ocorrerá em maio.
O alvo mais recente do Núcleo são os processos em fase de admissibilidade de recurso de revista aqueles avaliados antes do envio ao TST. As audiências, presididas pelo vice-presidente do órgão, o desembargador Altino Pedrozo dos Santos, já resultaram em 92 acordos nos dois primeiros meses de 2012 (R$ 8,1 milhões negociados).
Demanda
Entre os setores mais demandantes da Justiça trabalhista nas instâncias de primeiro e segundo graus estão a indústria, os serviços diversos (limpeza, manutenção etc.) e o comércio. Já entre as atividades que chegam à última instância o TST, em Brasília estão a indústria, os serviços financeiros (bancos, por exemplo) e a administração pública. "São, notadamente, algumas das atividades econômicas que têm como bancar essa movimentação das ações", avalia Ana Paula Pavelski, coordenadora da pós-graduação em Direito do Trabalho do Unicuritiba e advogada da área.
Para levar o processo ao TST é preciso depositar R$ 6.290 para recursos ordinários e R$ 12.580 para recursos de revista, embargos, recursos extraordinários ou de ação rescisória. É esse poder de "resistência" que também ajuda a determinar o comportamento dos trabalhadores de algumas atividades em relação aos conflitos trabalhistas. Pedro Paulo Cardozo Lapa, advogado do Departamento Jurídico do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba, revela que os funcionários das grandes indústrias da região da capital têm pouquíssima esperança de resolver suas questões por acordo. "Nessa atividade é uma ou outra empresa que se propõe a sentar e conversar quando o processo ainda está aqui no estado", afirma.
Lista de devedores colhe frutos
Com apenas dois meses de funcionamento, o Cadastro Nacional de Débitos Trabalhistas, baseado no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, já rende resultados. O Núcleo de Conciliação do TRT da 9.ª Região já começou a receber demandas de devedores que não querem permanecer inscritos no novo banco de dados. O advogado Pedro Paulo Cardozo Lapa diz que ao menos quatro empresas clientes do seu escritório o procuraram, provocadas pela sua citação no novo cadastro.
"A principal pressão do cadastro funciona nas empresas que têm o costume de disputar licitações públicas. Se estiverem na lista, não podem participar delas", explica a presidente do órgão, a desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão. Em todo o país são cerca de 1,6 milhão de processos inscritos na nova base de dados destes, 105 mil efetivamente já enviados do Paraná para Brasília e 23 mil ainda em fase de checagem. Somente após a fase de execução, em que o reclamado é intimado a pagar e não paga, é que o processo é incluído na lista. O cadastro tem tanto processos antigos, de mais de 20 anos, quanto novos, executados há apenas alguns dias.
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