UE ameaça suspender ajuda à Hungria por déficit excessivo

Os ministros de Finanças da União Europeia (UE) sinalizaram nesta terça-feira (24) sobre a possibilidade de punir a Hungria devido ao país não ter tomado as medidas necessárias para corrigir os desvios do déficit público, seguindo uma recomendação da Comissão Europeia (órgão executivo do bloco).

O Ecofin, conselho que engloba os ministros de Finanças da UE, apoiou a recomendação da Comissão Europeia do último dia 11 de suspender, a partir de janeiro de 2013, os fundos de coesão concedidos à Hungria, após a constatação de que Budapeste não fez o suficiente para corrigir os desvios de maneira sustentável.

A advertência do Ecofin foi feita nesta terça-feira, em entrevista coletiva, pela ministra de Finanças e de Interior da Presidência rotativa da UE, a dinamarquesa Margrethe Vestager.

Foi a primeira decisão corretiva tomada pelo Ecofin e pela Comissão Europeia baseada nas novas normas do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) do bloco que entraram em vigor no dia 13 de dezembro do ano passado, dentro do chamado "six pack" - pacote de governança econômica -, numa tentativa de reforçar a fiscalização das finanças nacionais por parte da UE.

O déficit húngaro em 2011 ficou em 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB), mas Bruxelas considera que o número responde à inclusão de elementos excepcionais no cálculo e de medidas pontuais que escondem "uma severa deterioração" das contas públicas.

Esses elementos, muitos dos quais estiveram vinculados à transferência de ativos de sistemas de aposentadorias privadas ao Estado, somam 10% do PIB.

O comissário de Assuntos Econômicos e Monetários da UE, Olli Rehn, indicou nesta terça-feira em entrevista coletiva que, sem essa "maquiagem", o déficit teria atingido 6% do PIB em 2011.

Como a Hungria não faz parte da zona do euro, a Comissão Europeia não poderá propor multas econômicas ao país, mas sim uma suspensão dos compromissos previstos no marco dos fundos de coesão.

O Fundo de Coesão é um instrumento estrutural que ajuda os países-membros da UE, desde 1994, a reduzir a disparidade econômica e social e a estabilizar suas economias. Destinado aos países com menor PIB per capita do bloco, ele financia até 85% das despesas elegíveis de projetos importantes relativos a meio ambiente e infraestrutura de transportes.