Precaução
É possível acompanhar o processamento e evitar a malha fina
Alexandre Costa Nascimento
O contribuinte que já enviou sua declaração de Imposto de Renda de 2012 pode conferir, no site da Receita Federal, o processamento das informações. Caso note alguma inconsistência ou pendência, o correto é refazer e enviar uma declaração retificadora para escapar da malha fina.
O processamento das informações ocorre de dois a três dias, em média, depois do envio das informações ao Fisco. As informação está disponíveis no portal do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) por meio de uma senha, gerada pelo próprio contribuinte. Para fazer o cadastro, é preciso ter em mãos o número dos recibos das duas últimas declarações entregues.
A regularização voluntária, antes de uma notificação oficial, pode evitar muita dor de cabeça. "Um contribuinte que acredita ter direito à restituição pode, por descuido, não perceber que tem, na verdade, imposto a pagar. Como ficará aguardando pela restitução e tem dívida com a Receita, terminará arcando com multa e juros sobre o tributo. Portanto, é melhor que o contribuinte faça as correções assim que identificar o erro", orienta a Receita Federal.
Fique atento
Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15 em 2011, o que corresponde a R$ 1.807,63 por mês, incluindo o décimo terceiro salário. Também deve declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tiver sido superior a R$ 40 mil.
Deve ainda preencher a declaração quem obteve, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital em alienações de bens ou direitos, quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou quem obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 117.495,75.
Faltando dois dias para acabar o prazo final de declaração do Imposto de Renda, 6,4 milhões de contribuintes ainda não enviaram o documento a Receita Federal. O número representa 24% dos 25 milhões de declarações que a Receita espera receber até o fim do prazo. A Receita informou que, até as 11h de ontem, 18,6 milhões de contribuintes já haviam cumprido a sua obrigação com o fisco três quartos do número previsto.
O prazo para entregar a declaração termina no dia 30 de abril, próxima segunda-feira. Quem perder o prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor. O programa que gera o documento para a declaração está disponível na página da Receita na internet. No mesmo endereço, o contribuinte pode baixar o programa Receitanet, necessário para transmitir a declaração ao fisco.
"O problema de deixar para a última hora é a documentação. O contribuinte pode não conseguir organizar tudo em um único final de semana. A orientação, portanto, é fazer da melhor forma possível, entregar no prazo e fugir da multa", explica o tributarista Samir Choaib. Caso descubra erros ou omissões após o envio, será possível retificar o documento quantas vezes for necessário. Quanto mais cedo for efetuada a correção, mais rapidamente será liberada a restituição ou menor será a multa e a incidência de juros no valor a pagar. "Existe o mito de que retificar leva a declaração à malha fina, mas isso não existe. Na base de dados da Receita simplesmente sai a declaração antiga e entra a nova", diz Choaib.
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