União receberá pelo menos 41,65% do óleo do pré-sal

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A União deverá receber pelo menos 41,65% do petróleo produzido na área petrolífera de Libra, que será licitada em outubro, de acordo com a minuta do edital do primeiro leilão do pré-sal, publicado ontem no Diário Oficial da União.

O porcentual é superior aos 40% indicados pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) na semana passada. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) explicou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o ajuste foi necessário para que, na modelagem do leilão, seja garantido o mínimo de 40% à União."Este porcentual garante à União o mínimo de 40% de excedente de óleo, em média, ao longo da vigência do contrato de 35 anos", informou a ANP.

A minuta também estabelece uma faixa para o valor de referência para o barril de petróleo entre US$ 100,01 e US$ 120 ante os US$ 105 que constavam da resolução do CNPE, com a produção por poço correspondente entre 10 mil e 12 mil barris/dia. O leilão, previsto para 21 de outubro, será o primeiro pelo regime de partilha, no qual ganha a licitação quem oferecer a maior parcela de óleo ao governo. Além disso, o vencedor terá de pagar para a União um bônus de R$ 15 bilhões.

Edital

O bloco que será licitado, no prospecto Libra, na Bacia de Santos, tem extensão de 1.547,76 quilômetros quadrados, segundo a minuta, que ficará em consulta pública até o dia 19 deste mês. No dia 23 de julho será realizada uma consulta pública presencial, e a versão final do edital deverá ser publicada no dia 23 de agosto.

A entrega de documentos de manifestação de interesse e para qualificação deverá ser feita até o dia 9 de setembro, enquanto a apresentação das garantias da oferta deverá ser feita até o dia 7 de outubro.

O licitante vencedor deverá constituir consórcio com a nova estatal Pré-Sal Petróleo SA (PPSA) – representante da União nos consórcios – e com a Petrobras, caso a empresa já não esteja entre os membros do consórcio vencedor do leilão. A Petrobras será operadora única, e deverá ter participação mínima de 30% no consórcio vencedor. As empresas que desejam participar do certame terão de obter, junto à ANP, qualificações técnica, jurídica e financeira, além de pagar uma taxa de participação de cerca de R$ 2 milhões.