União tenta hoje acordo para acabar com guerra fiscal

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O governo federal quer acabar de vez com a guerra fiscal entre os estados e faz pressão para que os governos estaduais entrem em acordo na reunião extraordinária de hoje do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que ocorre em Brasília. A informação é do secretário da Fazenda do Paraná, Heron Arzua. A proposta da União é que os estados não concedam isenções ou reduções fiscais a partir deste mês e que os benefícios já fixados sejam válidos por mais alguns anos apenas. Ao mesmo tempo, o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ser substituído pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) estadual. O novo tributo passa a ser recolhido no destino e não mais na origem. Ou seja, o tributo estadual sobre um produto seria cobrado no local onde este é consumido.

"A hora é agora, porque eles [o governo federal] vão fazer a reforma tributária deles", diz Arzua. Se não houver um acordo entre os secretários de Fazenda hoje, o governo federal deve incluir uma emenda na reforma tributária, a ser enviada ao Congresso ainda neste mês, para desconsiderar os incentivos fiscais dados depois de setembro.

A decisão no Confaz precisa ser unânime – o que quase aconteceu na última reunião, em 21 de agosto. "Fiquei animado, porque chegamos muito perto. Até São Paulo e Amazonas, que sempre são contra, votaram a favor. Só o Espírito Santo votou contra porque lá vai haver uma maior produção de gás ano que vem e eles temem que aconteça o que aconteceu com o Paraná no caso da eletricidade." Arzua se refere ao regime diferenciado sobre a produção de energia elétrica, que já é tributada no destino em operações interestaduais.

Pela proposta que vai ser discutida hoje, os estados devem parar de conceder incentivos a empresas com base na tributação, passar a oferecer benefícios a partir do orçamento do estado e revogar benefícios concedidos que não são mais necessários. Os benefícios ainda importantes seriam gradativamente reduzidos até daqui um ou dois anos. Benefícios previstos em contrato seriam mantidos. Pelo novo modelo, com a instituição do IVA estadual, o tributo passaria a ser recolhido onde o produto ou serviço é consumido – o que, em tese, acabaria com a guerra fiscal. Desta forma, um carro que é produzido no Paraná e vendido em São Paulo renderia recursos para o governo de lá, o que não justifica conceder incentivos para a montadora do automóvel.

Se um benefício fiscal não for aprovado em decisão unânime pelo Confaz, ele pode ser considerado inconstitucional, como vem ocorrendo em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, no entanto, há diversos casos de incentivos fiscais ilegais país afora. O Paraná tem até uma lei que permite ao estado criar benefícios para sua indústria se um estado fizer o mesmo. No começo do mês passado, o Amazonas entrou com ação no STF contra os incentivos fiscais paranaenses concedidos a empresas de informática. O Paraná abriga grandes empresas do setor, como a Positivo Informática, maior frabricante de computadores pessoais do país. Geralmente, quando o STF considera a lei inválida, o estado a revoga e promulga outra, com pequenas diferenças no texto, e com o mesmo efeito da lei anterior.