União x estados

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Os estados decidiram suspender o repasse do crédito do ICMS aos exportadores como forma de pressionar o governo federal a liberar recursos para compensar as perdas provocadas pela Lei Kandir.

Recompensa – Os estados querem receber a compensação referente aos recursos que deixaram de arrecadar quando entrou em vigor a Lei Complementar n.º 87.

Isenção – Aprovada em setembro de 1996, a Lei Kandir isentou da cobrança de ICMS as exportações de matérias-primas e produtos semi-elaborados, que antes pagavam imposto de 13%.

Sem recursos – Os R$ 900 milhões acordados pelo governo federal com os estados não devem ser liberados este ano por problemas orçamentários.