Unica critica barreiras dos EUA ao etanol e cogita OMC

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O presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Marcos Jank, criticou, nesta quinta-feira (16), por meio de nota, a decisão do Senado dos Estados Unidos de aprovar a manutenção, ao menos até o fim de 2011, da tarifa de US$ 0,54 por galão (3,17 litros) de etanol importado e dos subsídios estimados em US$ 6 bilhões à indústria norte-americana de álcool. O executivo avaliou que a decisão aponta para o fim do diálogo com o governo norte-americano e definiu que a questão será levada à Organização Mundial do Comércio (OMC). "É chegado o momento para que a OMC resolva a questão, à luz do direito internacional e de medidas cabíveis", informou.

As medidas protecionistas para o etanol norte-americano estão na lei de corte de impostos de US$ 858 bilhões, originada no governo do ex-presidente George Bush, e agora prorrogada por 81 votos a favor e 19 contra. A decisão deve ser ratificada pela Câmara dos Deputados. "Como afirmamos anteriormente, a Unica discutirá com o governo brasileiro o início de um processo legal na OMC, já que foram exauridas todas as opções para resolvermos nossas diferenças através do diálogo bilateral e dentro do processo legislativo dos Estados Unidos", ratificou o executivo.

Segundo o presidente da Unica, vários apelos da entidade foram feitos nos Estados Unidos pelo corte dos subsídios e da tarifa, o que não sensibilizou os parlamentares americanos. "Apesar de todos os apelos da sociedade civil americana, que incluem mais de 100 editorias e artigos de opinião publicados nos principais jornais do país, mais de 80 mil cartas enviadas (...) o Senado dos Estados Unidos tomou a decisão de estender por mais um ano os subsídios que protegem o etanol produzido domesticamente nos Estados Unidos", lamentou o presidente da Unica.

O executivo relatou que procura dar prioridade, desde que assumiu a Unica, à divulgação do etanol brasileiro no exterior, inclusive com a manutenção de um escritório em Washington (EUA). Entre outras negociações, a representação da entidade na capital norte-americano se empenha no lobby contra as barreiras ao etanol brasileiro junto aos congressistas.

"Por 30 anos, os Estados Unidos têm subsidiado os produtores de etanol de milho e mantido barreiras comerciais sobre o produto importado através de tarifas. Nos últimos três anos, a Unica tem procurado dialogar com diversas entidades públicas e privadas americanas, em um esforço pela revisão da política vigente, buscando reduzir as distorções comerciais causadas pelo protecionismo e evitar conflitos comerciais", informou o presidente de Unica.

Jank lembra ainda que "após não ter obtido sucesso por duas vezes - primeiro com a proposta de legislação agrícola de 2008 ("farm bill") durante a administração Bush, e agora, aparentemente, durante as negociações no período legislativo conhecido como 'Pato Manco' (Lame Duck em inglês, que se refere ao período anterior à posse de congressistas eleitos nas últimas eleições) da administração Barack Obama - está claro que os Estados Unidos não estão comprometidos com um comércio livre e justo envolvendo energias limpas, particularmente no que se refere ao etanol", concluiu.