Urbanismo e habitação na ponta da língua

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Os eleitores de Curitiba voltam hoje às urnas para decidir quem ocupará a cadeira principal do Palácio 29 de Março a partir de 1º de janeiro de 2013. Para ajudar na escolha do voto, a coluna pediu que dois especialistas formulassem questões sobre urbanismo e habitação. As perguntas enviadas pelo arquiteto Orlando Ribeiro, presidente da AsBea-PR (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura, Regional Paraná), e pelo engenheiro Gustavo Selig, presidente da Ademi-PR (Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Paraná), foram encaminhadas a Gustavo Fruet e a Ratinho Jr. A seguir as respostas enviadas pelas respectivas assessorias dos candidatos.

Orlando Ribeiro – O Brasil ainda é muito atrasado nas soluções de arquitetura para habitações de interesse social. Na maioria dos casos, os complexos arquitetônicos têm baixo padrão – fruto da opção de contratação de projetos de arquitetura, paisagem e urbanismo por menor preço e não por melhor proposta. Por que não utilizar o dispositivo legal existente para contratar serviços por meio de concurso público de projeto?

Gustavo Fruet – Os Concursos Públicos de Projeto serão uma prática da nossa gestão. Buscaremos propostas inspiradoras junto a arquitetos e urbanistas do mercado para incorporar novas formas de agir sobre velhos problemas, desenvolvendo projetos com práticas sustentáveis, que poupem energia, com conforto ambiental, e que tenham identidade cultural com Curitiba.

Ratinho Jr. – Somos favoráveis à realização de concursos públicos desde que contemplem, além da questão do custo direto, valores e necessidades econômicas, ambientais e humanas: conforto térmico, acessibilidade total, qualidade dos materiais e soluções de desempenho energético favoráveis ao meio ambiente. Sobre a baixa qualidade das habitações: os projetos e especificações vêm de Brasília, dificultando alterações, principalmente nas questões de regionalização e uso de materiais alternativos. Porém, o maior problema está no custo dos terrenos, pois a pouca oferta do mercado gera especulação imobiliária e o valor da fração ideal, que deveria situar-se em no máximo 10% do valor total, na maioria dos casos ultrapassa o dobro do valor. Além disso, infelizmente as áreas escolhidas, na maioria das vezes, estão localizadas em terrenos acidentados e com pouca ou nenhuma infraestrutura. As primeiras providências deverão contemplar Estudos de Impacto de Vizinhança e topografia suficientemente plana de acordo com a NBR 9050.

Gustavo Selig – Entre as capitais do Sul, Curitiba é a menos verticalizada. Ainda há espaço para o lançamento de edifícios residenciais. A Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo foi revisada em 2000. É evidente a necessidade de adequação da legislação vigente. Qual sua visão sobre a proposição para permissão de construção de prédios comerciais nas regiões ZR-4?

Ratinho Jr. – As questões de verticalização, potencial construtivo e mudança de zoneamento vão merecer cuidadosa análise de forma a não causar impactos indesejados na vizinhança, no sistema viário e de transporte coletivo e nos equipamentos comunitários. Na ZS (Zona de Serviço), por exemplo, há tempos a população solicita a permissão de construção de mais de uma moradia por lote, pois muitos proprietários acabam construindo de forma irregular para suprir a demanda por pequenas moradias.

Gustavo Fruet – Cidades são organismos em contínua mutação. No entanto, é necessário ter diretrizes para que não se tornem lugares de convívio difícil, centros urbanos inabitáveis, de difícil circulação. Itens como conforto ambiental e sustentabilidade devem ser levados em consideração de maneira séria e responsável.

Orlando Ribeiro – O que fará para que a Cohab seja uma referência na sua área de atuação?

Gustavo Fruet – A habitação é uma área de atendimento prioritário que extrapola os limites da cidade, é uma questão metropolitana. Quatro grandes metas precisam ser encaradas de maneira séria e responsável: Entrega das Moradias, Urbanização e Reassentamentos, Melhoria nas Unidades e Títulos de Propriedade. É preciso ser criativo no que diz respeitoaos projetos das moradias, com soluções que levem em consideração matérias e práticas sustentáveis.

Ratinho Jr. – A Cohab deverá agilizar o processo de construção das casas populares, sobretudo junto aos agentes financeiros, facilitando-o aos construtores, hoje forçados a um percurso burocratizado. Também deverá facilitar a aprovação dos projetos nos vários órgãos da Prefeitura e agir junto ao Ministério das Cidades para garantir viabilidade e rapidez na adoção de inovações tecnológicas e de novos processos construtivos.

Gustavo Selig – A Operação Urbana Consorciada da Linha Verde é um dos principais programas da atual administração. Ainda que deva-se avançar muito na questão de equipamentos públicos, infraestrutura e mobilidade na região, o programa municipal apresenta certa flexibilidade na altura das edificações que serão construídas, mediante a venda de Certificados de Potencial Adicional de Construção. Além disso, na Linha Verde a garagem pode ser implantada no térreo, sem ser contabilizada no potencial construtivo do empreendimento, evitando danos ambientais. O que impede a aplicação das mesmas regras em outras regiões da cidade, já adensadas, urbanizadas e com infraestrutura pública instalada?

Ratinho Jr. – Em relação à permissão de estacionamento ao nível do térreo, São José dos Pinhais já incentiva a prática, reduzindo o custo da obra e o impacto ambiental. Curitiba deverá seguir este exemplo. Sobre os Certificados de Potencial Adicional, achamos absurdo que a atual gestão não aceite na Linha Verde o potencial construtivo das Reservas Particulares de Patrimônio Natural Municipal, desestimulando a preservação das áreas verdes particulares, que correspondem a 97% do total de áreas arborizadas ainda existentes.

Gustavo Fruet – O Potencial Construtivo foi criado em 1982 para preservar o patrimônio cultural da cidade. Era utilizado no mesmo terreno, quando a área permitia, ou transferido para outros imóveis, em regiões onde a prefeitura achava importante adensar. Posteriormente passou a ser utilizado para preservar áreas verdes e habitações de interesse social. Mas o que se vê hoje é o uso excessivo de um instrumento de planejamento urbano e ordenamento espacial sendo aplicado muitas vezes de maneira desordenada, sem controle adequado, impossibilitando que se tenha uma visão mais clara de onde esteja sendo aplicado e distribuído. Para que possamos ter o controle e ditar os rumos de nossa cidade, com uma visão sustentável, elaboraremos uma proposta mais abrangente, que seja capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades futuras, não esgotando os recursos e harmonizando o desenvolvimento econômico e social, a identidade cultural e a conservação ambiental.