Durante o início da tarde desta segunda-feira, as advogadas trabalhistas Zuleika Loureiro Giotto e Miriam Klahold responderam às dúvidas dos leitores sobre a PEC das Domésticas, promulgada no último dia dois de abril. Alguns direitos da emenda constitucional já estão em vigor desde a promulgação, no último dia dois de abril. Outros aspectos, como o recolhimento do FGTS, adicional noturno e seguro desemprego ainda precisam de regulamentação.
Entre as principais dúvidas dos leitores que participaram do bate-papo está a questão do pagamento das horas extras para cuidadores de idosos e o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que até então era opcional. Segundo a advogada Zuleika Giotto, mesmo dependendo de regulamentação, o recolhimento do FGTS deve ser feito desde já.
Sobre a questão das horas extras, a advogada Miriam Klahold afirma que cada empregador precisa analisar o contrato estabelecido com o empregado doméstico. Segundo ela, a lei proíbe a redução de salário e aumento de jornada, que segundo a nova lei deve ser de oito horas diárias e 44 horas semanais. Tudo que estiver fora dessa jornada deve ser pago como hora extra, com adicional de 50% ao valor da hora normal.
Se você tem dúvidas sobre o assunto, envie sua pergunta para a repórter Cíntia Junges, no e-mail cintiaj@gazetadopovo.com.br. A Gazeta do Povo vai tentar respondê-las nas próximas matérias sobre o tema.
Veja como foi o bate-papo.
Quais impostos subiram desde o início do governo Lula e o que mais vem por aí
Perguntas e respostas sobre a reforma tributária; ouça o podcast
Carne deve ter imposto? Taxação de alimentos promete debate acirrado no Congresso
Oposição critica propostas do governo sobre a reforma e promete trabalhar por projetos próprios
Deixe sua opinião