Zoneamento do Litoral está atrasado

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O Zoneamento Econômico Ecológico do Litoral paranaense deveria ter ficado pronto no segundo semestre do ano passado – último prazo dado pelo governo estadual após várias outras datas não cumpridas –, mas passou por uma série de revisões e até agora, três anos após a formação da comissão que o elaborou, não está acessível à população nem ao setor produtivo.

O documento é a base para os planos diretores dos municípios do Litoral, indica quais áreas devem ser preservadas e quais podem ser usadas para a instalação de indústrias, por exemplo. Em uma região do estado que é um mosaico de áreas de preservação, com pouco mais de 80% do território protegido por lei, nada vai para frente com responsabilidade enquanto o ZEE não sair.

Instituído no Brasil em 1991, como uma ferramenta da área ambiental que todos os estados deveriam ter, o ZEE começou a ser discutido no Paraná em 1995. Mas a comissão que realmente começou o trabalho, sob o comando da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), só foi formada, por decreto, em 2010. A coordenação da escrita do ZEE ficou com o Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITGC).

Segundo o atual secretário estadual de Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida, o documento passa pelas últimas revisões. "Nos últimos 90 dias mudamos a proposta do ZEE para a área de Pontal do Paraná". O município é alvo de fortes interesses econômicos, principalmente após a aprovação da MP dos Portos, que abriu o setor para a criação de novos terminais privativos, entre outros investimentos. Como a Gazeta do Povo mostrou ainda em maio deste ano, além da construtora de plataformas Techint, que retomou suas atividades em Pontal do Paraná ainda no ano passado, três grandes grupos buscam licenciamento ambiental para seus projetos no município: o Porto Pontal, do grupo João Carlos Ribeiro, para um terminal de contêineres; a Melport Terminais Marítimos, controlada da Cattalini, para uma unidade de apoio à construção de plataformas; e a construtora Norberto Odebrecht, para a instalação de um estaleiro.

"Assim que terminarmos de escrever essa parte [de Pontal do Paraná], entregaremos o caderno do ZEE ao governador. Ao mesmo tempo, devemos enviar, via Casa Civil, um projeto de lei para a Assembleia que permita que o ZEE seja regulamentado via decreto logo em seguida", explica Cheida. A ideia é que o decreto reforce o ZEE como base para os planos diretores, entre outras diretrizes. "Nossa intenção é concluir este processo antes do recesso parlamentar de julho".