Audiência pública debate Exame de Ordem da OAB

Uma audiência pública promovida pela Assembléia Legislativa do Paraná discutiu nesta segunda-feira a constitucionalidade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e formas de torná-lo menos rigoroso.

O exame é realizado três vezes por ano pelas regionais da OAB em cada estado. Desde 1996, quando a execução do Exame de Ordem foi regulamentada, a aprovação é obrigatória para o exercício da advocacia. Existem no Paraná 85 cursos de Direito que por ano oferecem 11 mil vagas. A OAB Paraná tem inscritos 26 mil advogados desde sua fundação, em 1932.

A média de aprovação no Paraná é entre 17% e 20%, mas o último exame realizado pela seção da OAB, em março, resultou em índice de aprovação de 9%, o que gerou um movimento para modificar a forma de avaliação.

O secretário da Justiça do Paraná, Aldo Parzianello, entregou a deputados federais do Paraná uma proposta que retira, através de projeto de lei, a obrigatoriedade do exame para exercer a advocacia. Somente com o diploma de bacharel seria possível fazer a inscrição na OAB.

O advogado Marcelo Jugend, questionou os critérios de correções das provas. A filha dele, Débora Jugend, entrou com recurso depois de ter sido reprovada quatro vezes no exame. Jugend duvida da idoneidade da correção.

O retorno dos estágios práticos, nos quais os estudantes seriam avaliados nas suas atividades, também foi uma idéia apresentada na audiência, assim como a proposta de dispensar os aprovados na prova objetiva de repetir o teste na segunda fase dos exames. As propostas apresentadas durante a audiência pública serão enviadas aos deputados federais.