Projeto que cria incentivo para estudantes do ensino médio vai à sanção

O plenário do Senado aprovou nesta quarta (20) o projeto de lei que pretende conceder um incentivo financeiro semelhante a uma poupança para estimular estudantes do ensino médio a permanecerem na escola e concluírem os estudos. O texto de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) foi relatado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE) e agora aguarda a sanção do presidente da República.

De acordo com a proposta, a iniciativa busca beneficiar alunos de baixa renda matriculados no ensino médio da rede pública, pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com prioridade para aqueles com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa.

A relatora Teresa Leitão afirmou que o objetivo é estimular a permanência dos estudantes na escola, especialmente os em situação de vulnerabilidade, “focando em uma formação ampla, com maior qualidade e com um ensino médio cada vez mais decente”..

O incentivo financeiro será concedido por meio de depósitos em conta no nome do estudante, vinculados ao cumprimento de etapas e restrições de movimentação. O projeto estabelece critérios para o acesso ao benefício, incluindo matrícula no início do ano letivo, frequência escolar de 80% das horas letivas, aprovação ao final de cada ano letivo, participação em avaliações, entre outros.

O texto aponta que, em até três anos depois da implementação do incentivo, a condicionante de frequência escolar mínima será aumentada para 85% do total de horas letivas. Caberá ao Ministério da Educação verificar o cumprimento dessas condicionantes pelo estudante.

O montante total destinado ao fundo que financiará o incentivo é de R$ 20 bilhões, sendo R$ 13 bilhões provenientes do superávit financeiro do Fundo Social, criado para receber recursos da exploração de petróleo do pré-sal. A gestão do fundo será realizada por um banco federal, podendo contar também com recursos não utilizados de outros fundos governamentais.

No caso de descumprimento das condicionantes, os estudantes deverão devolver os recursos ao fundo, com exceção dos incentivos por matrícula e frequência, que têm liberdade de movimentação.

O projeto destaca que o dinheiro recebido não influenciará no cálculo da renda familiar para outros benefícios socioassistenciais, mas não poderá ser acumulado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) nem com o Bolsa Família em famílias unipessoais.