Comissão aprova patrocínio de uniforme escolar por empresa privada

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O projeto de lei que permite que empresas privadas patrocinem a compra de uniformes para escolas públicas foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara. Conforme o texto, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), a contrapartida ao patrocínio será o direito de as empresas inscreverem suas marcas no vestuário escolar.

A proposta determina ainda que, para se tornar uma patrocinadora, a empresa deve se comprometer a fazer doações, obras ou serviços para as escolas e também fornecer mobiliário ou material escolar. Todas as empresas, com exceção das que produzem bebidas alcoólicas e fumo, poderão participar do programa.

Para o relator do projeto, deputado Reinaldo Betão (PL-RJ), a medida poderá poupar recursos aos cofres públicos, permitindo que o governo invista nas verdadeiras prioridades da educação pública. Betão entendeu que a oportunidade de ampliar o investimento em educação tem um alcance muito maior do que os retornos privados dele decorrentes.

Segundo o relator, a Associação Brasileira de Vestuário (Abravest) já se mostrou disposta a doar, em 2006, um milhão de conjuntos de uniformes para alunos matriculados em escolas do município de São Paulo, no valor de R$ 70 milhões.

- Com os recursos economizados com a compra de uniformes, poderiam ser construídas 50 novas escolas por ano - estimou o relator.

O texto, que tramita em caráter conclusivo, segue para as comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça.