Um projeto de lei dá à carteira de estudante o mesmo valor legal da carteira de identidade para os menores de 21 anos. A iniciativa, de autoria do deputado Hélio Esteves (PT-AP), está tramitando na Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, os órgãos que confeccionam as identidades estudantis deverão incluir no documento todas as informações contidas na carteira de identidade: número do registro de nascimento, naturalidade, nome dos pais e data de nascimento.
Esteves argumenta que apenas uma pequena parcela dos estudantes brasileiros dispõe da carteira de identidade e a maioria usa a identidade estudantil para ter acesso à meia entrada em eventos desportivos, culturais, artísticos e nos transportes coletivos.
A equivalência entre os dois documentos, para o deputado, vai contribuir para a melhor identificação do portador de carteira estudantil, além de auxiliar os órgãos de fiscalização e controle.
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