Deputados começam a discutir PEC do Fundeb; parecer será lido na terça (21)

A Câmara dos Deputados iniciou, na noite desta segunda-feira (20), a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A proposta é relatada pela Professora Dorinha (DEM-TO), que só fará a leitura do seu parecer na terça-feira (21). Após sugestões do governo, a deputada apresentará versão atualizada de seu relatório.

O início da discussão da PEC nesta segunda-feira e votação no dia seguinte foi acordado em reunião de líderes pela manhã. A intenção do governo era adiar a votação, mas ao longo do dia parlamentares se posicionaram pela urgência de renovar o Fundeb, já que pode deixar de existir no fim do ano.

Pela última versão do relatório de Dorinha, além do fundo se tornar permanente, previa aumento na porcentagem de complementação pela União, que passa de 10% para 20%. A sugestão do governo é destinar cinco pontos porcentuais dos 20% ao Renda Brasil, programa social ainda em estudo.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a deputada Dorinha e o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, se reuniram nesta segunda para tratar do assunto. Agora, governo e parlamento avaliam aumentar a participação da União e direcionar parte dos recursos à primeira infância.

Deputados querem um aumento da complementação de 10% para 23%, com 5% para a educação infantil, conforme negociação feita com o ministro Ramos. Um relatório vai ser elaborado nesse sentido. A equipe econômica, porém, defende uma complementação de 22%, com 4% para os benefícios à primeira infância. As novas mudanças serão debatidas e votadas na sessão de amanhã, marcada para 14h.

Mais cedo, Maia criticou a ausência do governo na discussão do Fundeb e indicou que os recursos do fundo deveriam ser direcionados para exclusivamente projetos voltados para a educação. Ele considerou positiva uma medida que priorizasse a educação infantil.