Diploma da Vizivali não atesta curso superior, diz Justiça

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Desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) aprovaram ontem enunciado no qual afirmam que o diploma emitido pela Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu (Vizivali) não po­­de ser aceito como prova de ha­­bilitação em curso superior por não ser reconhecido pelo Minis­­tério da Educação (MEC). Para o Sindicato dos Trabalha­dores em Educação Pública do Paraná – APP Sindicato, a decisão não muda a situação dos professores que dependem do diploma porque um curso complementar para resolver o problema está sendo viabilizado.

A presidente da APP-Sindi­cato, Marlei Fernandes de Car­valho, diz que a decisão da Justiça já era prevista. No entanto, ela espera que os demais professores que conseguiram empregos com base em decisões judiciais não sejam prejudicados. "Não pode haver punição ao tra­­balhador nem ao gestor", diz. Um enunciado jurídico é um posicionamento sobre um tema já debatido e decidido de maneira uniforme em diversas sentenças. O enunciado serve de parâmetro para nortear futuras decisões da justiça.

Pelo menos 35 mil professores concluíram curso Normal Su­­perior na Vizivali, em Dois Vizinhos e pagaram pelo serviço. No en­­tanto tiveram problemas para pres­­tar concursos e trabalhar porque o diploma não foi reconhecido pelo MEC. O caso arrasta-se desde 2003. Al­­guns professores conseguiram contornar o problema porque en­­traram com mandado de se­­gurança para participar de concurso público. O curso causou po­­­­­­lêmica porque era semipresencial e foi autorizado pelo Conselho Estadual de Educa­­ção. Na época, so­­mente o Con­­se­­lho Nacional de Educação po­­deria aprovar esses cursos.

Como solução, a Secretaria de Educa­ção a Distância do MEC anunciou que faria um cur­­so a distância, com 1,3 mil horas-aulas mi­­nis­­tradas em universidades pú­­blicas para complementar a for­­­­mação dos professores. As inscrições estão abertas e as aulas devem começar nos próximos meses.