Educação deve ter mais recursos com fim da DRU

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Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje a proposta de emenda constitucional que acaba com a retenção de recursos da educação por meio da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Se a proposta for aprovada pelo plenário do Senado em dois turnos, a educação poderá receber cerca de R$ 7 bilhões a mais no orçamento a partir de 2010.

A comissão aprovou parecer da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que manteve o texto aprovado na Câmara em setembro. Como os deputados mudaram o texto originalmente aprovado no Senado, ele retornou para nova análise dos senadores. Vânia manteve o texto da Câmara para dar mais celeridade à análise do tema.

Criada em 1994 com o nome de Fundo Social de Emergência, a DRU permite à União retirar da área 20% dos recursos que, pela Constituição, teriam de ser destinados ao setor. A PEC prevê que o mecanismo seja reduzido gradual­mente até 2011. O porcentual passaria a 12,5% já neste ano, o que pode representar aumento de R$ 3 bilhões no orçamento da área.

No governo, estima-se que, após a extinção da DRU em 2011, o orçamento federal para a educação cresça aproximadamente R$ 10,5 bilhões. Parte do valor poderia ser repassado a estados e municípios, responsáveis pelo ensino médio e pré-escola, respectivamente. O orçamento da educação neste ano é de cerca de R$ 41 bilhões. A previsão para o próximo ano é que seja de R$ 50 bilhões.

Ensino médio

A PEC também torna obrigatório o ensino para crianças e jovens de 4 a 17 anos. Hoje, a obrigatoriedade abrange a faixa etária de 6 a 14 anos. Com isso, seriam acrescentados dois anos da pré-escola e o ensino médio. Durante a tramitação da proposta, a mudança da obrigatoriedade do ensino foi apoiada pelo Ministério da Educação. Pela Constituição, os pais e o poder público podem ser responsabilizados pelas crianças fora da escola.