Os alunos inscritos no Programa Universidade para Todos (Prouni) poderão receber um salário mínimo para ajudar nas despesas educacionais. É o que prevê um projeto de lei do deputado federal César Medeiros (PT-MG). O projeto altera a Lei 11096/05, que instituiu o programa.
O benefício soma-se a outro já oferecido pelo governo. No dia 14 de junho, o Ministério da Educação anunciou um auxílio de R$ 300 para os estudantes do programa. Dessa forma, os alunos participantes vão receber R$ 600 caso esse projeto de lei seja aprovado.
O Prouni concede bolsas de estudo integrais ou parciais a estudantes de universidades privadas com renda familiar mensal de até um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 450. César Medeiros elogia o alcance social do programa, mas afirma que a mensalidade não é o único custo educacional relevante. Para ele, gastos com material didático, transporte e até mesmo alimentação são também uma preocupação dos estudantes carentes que muitas vezes inviabilizam a continuidade dos estudos.
Segundo o parlamentar, o benefício de um salário mínimo, que ele chama no projeto de "bolsa-permanência", vai facilitar a vida dos alunos pobres. O projeto de lei também estende o auxílio aos estudantes matriculados em universidades federais com a mesma faixa de renda exigida pelo Prouni.
Transferências
César Medeiros também apresentou um projeto de lei que autoriza a transferência de estudantes beneficiários do Prouni para outras universidades, o que atualmente não está previsto. Pelo projeto, a mudança só será possível para curso idêntico e desde que a instituição receptora tenha bolsa do Prouni disponível.
Os projetos serão agora examinados pelas comissões de Educação e Cultura, pela de Constituição e Justiça e pela de Cidadania. Por envolver aumento de gastos públicos, o primeiro projeto também passará pela Comissão de Finanças e Tributação.
