O governador Roberto Requião assinou na manhã desta terça-feira (26) um decreto que regulariza a vida funcional de 10.562 servidores das instituições de ensino superior do Paraná. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (25), quando o governo propôs reajustes para os salários dos professores.
Os funcionários afetados pelo decreto trabalhavam ocupando cargos e funções que não eram formalizados por ato legal. Ao pedir aposentadoria, esses servidores tinham problemas, pois as funções não eram reconhecidas em teoria. Além disso, sem a formalização, o governo do estado não sabia quais cargos estavam de fato ocupados em número suficiente e quais estavam vagos.
Por mais de um ano, uma comissão formada por técnicos das secretarias da Administração, do Ensino Superior, das universidades, da Procuradoria Geral do Estado e do Tribunal de Contas analisou a vida funcional de cada servidor. Com base nesse estudo é que foi possível determinar quais cargos, funções, classes e níveis precisavam de formalização.
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